O primeiro relatório do International Advisory Body on Submarine Cable Resilience, coordenado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) e pelo International Cable Protection Committee (ICPC), apresenta recomendações sobre cabos submarinos, informa o site Tele.Síntese. Governos são orientados a reduzir a burocracia para a instalação e o reparo de cabos submarinos, ampliar a distribuição geográfica das rotas e fortalecer a capacidade global de manutenção dessa infraestrutura.

O documento reúne contribuições de três grupos de trabalho dedicados à implantação e ao reparo de cabos, à mitigação de riscos e à diversificação geográfica. Criado em 2024, o órgão consultivo reúne mais de 175 representantes de governos, operadores, fabricantes, da academia e de entidades internacionais.

A publicação ocorre em meio a debates no Brasil: a Anatel revisa normas para cabos submarinos, enquanto o Ministério das Comunicações desenvolve uma Política Nacional de Cabos Submarinos voltada à expansão e à resiliência da infraestrutura.

Responsáveis por mais de 99% do tráfego intercontinental de dados, os cabos sustentam serviços de telecomunicações, computação em nuvem, finanças, saúde, educação e comunicações de emergência. O relatório aponta que o tempo médio global para o início dos reparos passou de menos de 20 dias, em 2012, para mais de 50 dias em 2024, apesar da estabilidade no número de falhas e na quantidade de embarcações disponíveis. Entre os fatores que contribuem para a demora estão a fragmentação regulatória, as exigências de autorização, as restrições aduaneiras e de cabotagem, além da oferta limitada de navios especializados.

O relatório aponta que o licenciamento para a instalação de cabos submarinos pode levar de 6 a 12 meses, o que a torna a etapa mais demorada do processo. Entre as recomendações estão a criação de estruturas regulatórias mais claras e previsíveis, a definição de um ponto único de contato em cada governo para coordenar as autorizações e a adoção de procedimentos específicos para reparos emergenciais.

O grupo também sugere autorizações prévias para embarcações e equipes especializadas, a simplificação da entrada de equipamentos e a revisão de regras de cabotagem que possam atrasar as operações de manutenção.

Segundo o documento, cerca de 70 embarcações tinham capacidade técnica para reparos em 2025, mas apenas entre 20 e 25 estavam dedicadas a contratos permanentes ou acordos de longo prazo. Parte da frota foi construída nas décadas de 1980 e 1990, e a renovação dos navios envolve custos estimados entre 100 e 150 milhões de dólares (506 a 759 milhões de reais) por unidade.

A distribuição geográfica também é desigual: Ásia-Pacífico e o bloco formado por América do Norte, Europa e Atlântico Norte concentram cerca de 40% das embarcações cada, enquanto Atlântico Sul, África e ilhas do Pacífico somam aproximadamente 13%.

Para ampliar a capacidade global de resposta, o relatório recomenda contratos de manutenção de longo prazo, o compartilhamento de embarcações e peças, a criação de novas bases operacionais e a implementação de mecanismos de cooperação entre regiões.

A Anatel incluiu na Agenda Regulatória 2025-2026 um projeto para revisar e consolidar as normas relativas a cabos submarinos. O trabalho envolve a análise dos requisitos mínimos de segurança física e cibernética, das obrigações de informação, da coordenação entre instituições e de medidas para reduzir os riscos associados à concentração geográfica da infraestrutura. A agência prevê concluir, ainda neste ano, a Análise de Impacto Regulatório e uma proposta normativa.

Também está em curso a Tomada de Subsídios nº 2/2026, que reúne contribuições para avaliar o modelo regulatório. Entre os pontos levantados pela Anatel está a inexistência de regras específicas para cabos internacionais que chegam ao Brasil.

O Ministério das Comunicações desenvolve a Política Nacional de Cabos Submarinos, voltada à ampliação dos pontos de aterragem e ao incentivo a novas rotas para aumentar a redundância da rede. A proposta inclui a expansão da infraestrutura para as regiões Norte e Sul, que ainda não dispõem de pontos de ancoragem.

Outra iniciativa é o relatório entregue pelo Gabinete de Segurança Institucional à Anatel em fevereiro de 2025, com recomendações para reforçar a segurança e a resiliência dos sistemas brasileiros de cabos submarinos.

O relatório da UIT menciona ainda o Comitê Brasileiro de Proteção de Cabos Submarinos como exemplo de fórum que reúne órgãos públicos, a Anatel, a Marinha e representantes do setor para tratar da proteção da infraestrutura e da coordenação de respostas no país.