A Medida Provisória 1.318 de 2025, que criou o ReData (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center), recebeu 155 sugestões de parlamentares. As propostas buscam ampliar os benefícios destinados a data centers ou aproveitar a tramitação para incluir vantagens ao setor elétrico, especialmente para usinas eólicas e solares, informa o site Poder360.

Entre as sugestões estão os chamados “jabutis” — emendas que não têm relação direta com o tema central da MP. Esses dispositivos tratam de regras para o corte de geração de energia em usinas eólicas e solares fotovoltaicas, prevendo mecanismos de compensação financeira aos produtores. As iniciativas indicam que o setor continua atuando para avançar pautas próprias no Congresso.

Os textos apresentados estabelecem que eventuais reduções na produção de energia, decorrentes de fatores externos às usinas — como situações de sobreoferta no Sistema Interligado Nacional (SIN) — deverão ser registradas. Nesses casos, quando aplicável, os geradores teriam direito à remuneração com base no potencial máximo de produção e nos valores previstos em contrato ou no PLD (Preço de Liquidação das Diferenças).

As emendas também preveem que titulares de outorga possam receber encargos de compensação, desde que renunciem a determinados direitos e desistam de ações judiciais relacionadas ao tema. A CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) ficaria responsável pelos ajustes contábeis e financeiros, com atualização dos valores pela taxa Selic até o pagamento.

Outra proposta reforça as atribuições da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) na definição de regras para priorização do uso da energia gerada. As sugestões garantem que a produção das usinas atenda primeiro às cargas conectadas às próprias instalações antes de qualquer corte.

Também estão previstos mecanismos específicos para consumidores-geradores. Em caso de interrupções decorrentes de cortes ou reduções de geração, esses consumidores seriam compensados com créditos de energia, assegurando o atendimento e evitando encargos indevidos.

A movimentação para incluir o tema repete a estratégia observada na tramitação da MP 1.304 de 2025, que tratou da reforma do setor elétrico, quando representantes de eólicas e solares tentaram inserir dispositivos de ressarcimento no relatório final.

Em caso de caducidade da MP do ReData, parlamentares que defendem o ressarcimento podem tentar derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao trecho da MP 1.304, convertida em lei em 2025, que tratava de demandas semelhantes e pode voltar ao debate.

A MP também recebeu emendas que propõem zerar as alíquotas de PIS/Pasep e COFINS na venda de smartphones 5G de até 2.000 reais. A medida reduziria a carga tributária federal e poderia baratear os aparelhos, ampliando o acesso à internet móvel de alta velocidade, sobretudo entre consumidores de menor renda.

Para obter o benefício, os celulares teriam de sair de fábrica com os aplicativos Gov.br e Celular Seguro BR instalados.