O Governo Federal pretende editar, até o final de setembro, uma medida provisória (MP) para instituir um regime especial de incentivos fiscais voltado à instalação e operação de data centers, denominado ReData. A proposta é que as novas regras entrem em vigor em 2026, antecipando-se à implementação da reforma tributária prevista para o ano seguinte, informa a Exame.

Por ter efeito imediato, a MP permitirá à Receita Federal iniciar ainda em 2025 os ajustes necessários em normas e sistemas. No entanto, sua validade é limitada a até quatro meses, sendo necessário que o Congresso Nacional a aprove até fevereiro de 2026 para que os benefícios sejam mantidos.

Para viabilizar o avanço das negociações relacionadas ao regime especial de incentivos fiscais para data centers, foi articulado um entendimento político com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), presidente da comissão especial que trata do tema. A iniciativa também conta com o apoio dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP).

A expectativa é que a medida provisória (MP) seja publicada ainda esse ano, permitindo que os benefícios fiscais entrem em vigor já em 2026. Dessa forma, o novo regime poderia ser implementado antes da aplicação integral da reforma tributária, prevista para 2027.

Como forma de assegurar a continuidade das isenções fiscais, o governo também busca incorporar o conteúdo da MP ao Projeto de Lei nº 2668, atualmente em tramitação no Congresso, que trata da regulamentação da inteligência artificial no país.