O governo federal decidiu retomar uma medida provisória que prevê incentivos tributários para empresas multinacionais de tecnologia que instalarem infraestruturas de dados no Brasil, segundo fontes da equipe econômica. A expectativa é que o plano, chamado Redata, seja apresentado ao Congresso Nacional no início de setembro, informa a Reuters.

Inicialmente previsto para o primeiro semestre, o lançamento foi adiado devido a instabilidades políticas. De acordo com as autoridades, a avaliação atual é de que o contexto favorece uma aproximação com grandes empresas do setor tecnológico, que têm papel estratégico nas disputas comerciais internacionais.

A medida provisória que detalha o plano, divulgada inicialmente em abril, estabelece isenção de tributos federais — como PIS, Cofins, IPI e Imposto de Importação — para investimentos em bens de capital voltados à tecnologia da informação em data centers.

A proposta tem como objetivo estimular a instalação desses empreendimentos no país, com projeção de movimentar até 2 trilhões de reais em dez anos. A concessão dos benefícios estará vinculada ao cumprimento de critérios de sustentabilidade, incluindo a exigência de uso exclusivo de energia renovável pelas empresas participantes.

Segundo uma fonte da equipe econômica, o plano Redata pode atrair o interesse de empresas norte-americanas por oferecer desoneração sobre investimentos em capital. A fonte destacou que, em algumas regiões dos Estados Unidos, há restrições à instalação de data centers devido a questões relacionadas ao consumo de energia, enquanto o Brasil possui disponibilidade energética. Ainda segundo a fonte, a iniciativa pode contribuir positivamente para o diálogo comercial com os Estados Unidos.

O plano Redata tem gerado expectativa entre investidores nacionais e internacionais do setor de data centers, que veem o Brasil como uma possível plataforma global para esses empreendimentos. Grandes projetos estão em negociação com empresas de tecnologia, e um dos mais avançados está sendo desenvolvido no complexo portuário de Pecém (CE), em parceria entre a geradora de energia Casa dos Ventos e a empresa ByteDance, controladora do TikTok, segundo fontes.

Antes da aplicação da tarifa de 50%, o governo brasileiro optou por suspender o plano previamente anunciado de tributação sobre grandes empresas de tecnologia, por receio de que a medida fosse interpretada como uma reação às tensões comerciais com os Estados Unidos. Apesar disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem reiterado que o país mantém autonomia para regulamentar a atuação dessas companhias em território nacional.

Uma autoridade avaliou que a instalação de infraestruturas de dados no Brasil envolve não apenas aspectos econômicos, mas também questões relacionadas à segurança cibernética e à geopolítica, considerando que atualmente grande parte dos dados de empresas e cidadãos brasileiros é processada em data centers localizados nos Estados Unidos, o que representa um ponto de vulnerabilidade. A fonte ressaltou que o envio da medida provisória é considerado urgente, tanto pelo contexto político quanto pela necessidade de que a norma seja incorporada à legislação ainda este ano, para que entre em vigor em 2026. Caso essa janela seja perdida, o plano pode perder relevância, já que os incentivos previstos na reforma tributária sobre o consumo, já aprovada, serão superiores aos oferecidos pela medida provisória a partir de 2027.

De acordo com fontes, a medida provisória relacionada ao Redata permaneceu em espera nos últimos meses, em razão da instabilidade gerada pela indefinição sobre a política tarifária norte-americana e pelas discussões no Congresso sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), tema que atualmente é considerado superado.