Um manifesto que reúne representantes da ciência e tecnologia, empresas, setor público e organizações da sociedade civil pressiona o governo federal e os estados a acelerarem decisões consideradas essenciais para a competitividade digital do país, informa o site TI INSIDE. O documento defende a aprovação do ReData e a criação de um ambiente tributário mais favorável aos investimentos em data centers, incluindo a redução do ICMS incidente sobre equipamentos.

A iniciativa parte da avaliação de que os data centers se tornaram infraestrutura estratégica para a economia digital, sustentando serviços em nuvem, processamento de dados e aplicações avançadas. Segundo o manifesto, a capacidade de atrair esses investimentos passou a influenciar diretamente a competitividade dos países.

O texto aponta que o Brasil tem potencial para receber até 92 bilhões de dólares (485,7 bilhões de reais) em investimentos em infraestrutura e equipamentos de data centers até 2031. A consolidação desse volume poderia impulsionar a cadeia produtiva digital, gerar empregos qualificados, reduzir o déficit na balança de serviços de computação e ampliar a autonomia tecnológica nacional.

Apesar do potencial de expansão, o manifesto aponta entraves estruturais que reduzem a atratividade do Brasil para novos investimentos em data centers. O principal fator é o alto custo de implantação. Segundo o documento, o CAPEX de um data center de grande porte no país é, em média, 34% superior ao dos Estados Unidos, diferença atribuída sobretudo à carga tributária sobre bens de capital de tecnologia. O ICMS corresponde a cerca de 64% desse custo adicional.

Diante desse cenário, o texto defende uma ação coordenada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A aprovação de um convênio que reduza o ICMS sobre equipamentos destinados a data centers é apresentada como medida essencial para viabilizar novos projetos e evitar a migração de investimentos para mercados mais competitivos.

Os signatários alertam que a falta de alinhamento entre os estados pode comprometer a inserção do Brasil na economia digital global e ampliar a dependência externa de capacidade computacional. O manifesto faz um apelo direto aos membros do Confaz para que atuem com rapidez e coordenação.

O documento conclui afirmando que o adiamento de decisões estruturantes coloca em risco a competitividade e a soberania digital do país, reforçando a necessidade de medidas imediatas para destravar investimentos e posicionar o Brasil de forma mais estratégica no cenário internacional.

Assinam o documento:

ABDC – Associação Brasileira de Data Center
ABEPTIC – Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação
ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software
ABDIB – Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base
ABIMAQ – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos
ABINC – Associação Brasileira de Internet das Coisas
AbraCloud – Associação Brasileira de Infraestrutura e Serviços Cloud
Abranet – Associação Brasileira de Internet
ABRASECI – Associação Brasileira de Empresas e Profissionais de Segurança Cibernética
Associação Neo
BD 30+ – Associação Brasil Digital 30+
ANBC – Associação Nacional dos Bureaus de Crédito
BRASSCOM – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Tecnologias Digitais
CNI – Confederação Nacional da Indústria
Fenainfo – Federação Nacional das Empresas de Informática
TelComp – Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas.