O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encerrou a sessão da quarta-feira, 25 de fevereiro, sem colocar em votação o Projeto de Lei nº 278/2026, que cria o regime fiscal especial para data centers conhecido como ReData, informa o site Tele.Síntese. A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados durante a madrugada e enviada imediatamente ao Senado, mas acabou sendo retirada da pauta ao longo do dia.

Em declaração à imprensa, Alcolumbre classificou o texto como uma “pauta-bomba” e informou que o assunto será discutido na reunião de líderes marcada para esta quinta-feira, 26.

A Medida Provisória nº 1.318/2025, que originalmente instituiu o ReData, perdeu a validade na quarta-feira. Apesar disso, a caducidade da MP não interrompe a tramitação do regime, já que o PL 278/2026 reproduz praticamente todo o conteúdo da medida provisória, mantendo, inclusive, a data de referência de 1º de janeiro de 2026.

O presidente da Associação Brasileira de Data Centers (ABDC), Renan Alves, destacou que o projeto seguiu tramitação regular no Congresso, com comissão instalada, relator designado e aprovação na Câmara. Segundo ele, por se tratar de um instrumento legislativo autônomo, sua continuidade não depende da vigência da MP.

A relatoria do projeto que cria o regime fiscal especial para data centers (ReData) no Senado deve ser atribuída ao senador Eduardo Gomes (PL-TO).

O senador Laércio Oliveira (PP-SE) apresentou emenda ao texto para incluir o gás natural entre as fontes energéticas elegíveis para a habilitação de data centers no regime. A proposta amplia o conjunto de fontes previsto no projeto original, que estabelece critérios energéticos para enquadramento das estruturas de processamento de dados.

Renan Alves afirma que a apresentação do PL 278/2026 já indicava uma estratégia de migração da política pública da medida provisória para um projeto de lei, diante da dificuldade de votação da MP no prazo constitucional. Segundo ele, a perda de validade da MP não interrompe a tramitação do ReData, pois o projeto é um instrumento legislativo autônomo e permanece em análise no Congresso.

Alves avalia que, com o esvaziamento habitual de Brasília entre quinta e sexta-feira, a expectativa é de novos avanços na próxima semana.

Com a retirada do ReData da pauta, a continuidade do projeto passa a depender de uma decisão política do colégio de líderes do Senado, que definirá um novo calendário de votação. Até que isso ocorra, o PL permanece formalmente em tramitação.

Em nota enviada ao Tele.Síntese, a Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), que representa companhias de software e serviços em nuvem, lamentou o adiamento. O diretor de Relações Governamentais da entidade, Marcelo Almeida, afirmou que o setor trabalha desde fevereiro do ano passado para garantir segurança jurídica e viabilizar a formação de um parque tecnológico de processamento de dados no país. Segundo ele, a perda de uma oportunidade de incentivo ao setor é “lamentável”.

A Brasscom, que reúne empresas de tecnologia e data centers, também criticou o adiamento em carta conjunta com a Abes. As entidades destacaram que o Brasil continua ampliando o déficit na balança comercial de serviços de computação e informação, que ultrapassou 7,9 bilhões de dólares (40,5 bilhões de reais) em 2025, enquanto investidores aguardam maior segurança jurídica para aplicar recursos em infraestrutura digital no país. O documento classifica a decisão como um “retrocesso” que afasta investimentos e limita o desenvolvimento econômico e tecnológico. A Associação Brasileira de IA (Abria) também assinou a nota.