A reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada em 27 de março, terminou sem avanços quanto à proposta de isenção de ICMS para equipamentos utilizados em data centers, informa o site Tele.Síntese. O setor aguardava que o tema fosse votado, mas as discussões foram dominadas por pautas relacionadas à redução do imposto sobre o diesel.

Em coletiva após o encontro, os secretários de Fazenda concentraram as declarações em medidas voltadas ao mercado de combustíveis, incluindo ações de fiscalização e regras para importação de diesel. Pode ser convocada uma reunião extraordinária para deliberar sobre itens não apreciados, entre eles, a isenção de ICMS para equipamentos de data centers.

Entidades do setor defendem a medida, argumentando que o ICMS pode representar até 60% da carga tributária incidente sobre esses equipamentos. O incentivo é visto como alternativa diante da paralisação do projeto ReData no Senado.

A resolução que prevê o benefício já foi aprovada pela maioria dos estados no âmbito do Confaz em 2025, mas um pedido de vista da Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro adiou a decisão. Caso seja aprovada e publicada no Diário Oficial da União, caberá a cada estado decidir se adota ou não a redução do imposto para atrair investimentos.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a reunião resultou em duas decisões principais. A primeira foi a regulamentação da lei do devedor contumaz, que permitirá aos estados enviar à Receita Federal a lista de contribuintes reincidentes em inadimplência, com foco no setor de combustíveis. A segunda medida foi o compartilhamento da relação de postos de gasolina envolvidos em irregularidades identificadas na Operação Carbono Oculto.

Pelo lado do Ministério da Fazenda, o secretário-executivo Rogério Ceron destacou que as discussões também se concentraram no diesel. Segundo ele, o governo apresentou aos estados uma proposta de apoio adicional à importação de combustível, diante dos impactos da alta do petróleo sobre o transporte, a logística, a produção rural e os preços.

Ceron acrescentou que parte dos estados já manifestou disposição para aderir à cooperação, enquanto outro grupo solicitou mais tempo para consultar os governadores antes de definir uma posição final.