Uma comunidade indígena brasileira apresentou uma queixa para impedir a construção de um data center do TikTok.

Conforme relatado pelo Politica & Poder, a comunidade indígena Anace, que vive nos municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante, no Ceará, apresentou uma queixa contra o governo brasileiro em 26 de agosto para impedir a construção de um data center que está sendo construído em terras reivindicadas pela comunidade.

A instalação, que será desenvolvida pela empresa brasileira de energia eólica Casa dos Ventos e operada pela Bytedance, a empresa matriz chinesa do TikTok, deverá ser construída no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, localizado a norte da capital do Ceará, Fortaleza.

A aprovação regulatória foi concedida para a instalação em junho desse ano, com a construção prevista para começar no segundo semestre de 2025 e as operações programadas para começar em janeiro de 2027. O investimento total em infraestrutura e equipamentos deve chegar a 50 bilhões de reais.

Em resposta, no dia 4 de agosto, a comunidade Anace ocupou a sede da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE) em Caucaia.

Embora a DCD não tenha conseguido obter uma cópia da denúncia de 26 de agosto, várias publicações brasileiras, incluindo a Agência Eco Nordeste, relatam que a denúncia inclui pedidos para que o processo de licenciamento ambiental do data center seja cancelado, observando que a instalação é indevidamente classificada como uma atividade de baixo impacto e exige o cancelamento da licença de desenvolvimento da instalação.

A queixa foi apresentada com base em fundamentos ambientais, processuais e constitucionais, abordando também questões relacionadas com a propriedade da terra.

Questões ambientais

Em primeiro lugar, a denúncia contesta as alegações sobre o uso da água feitas pela Casa dos Ventos. O Intercept Brasil relatou que o relatório de sustentabilidade da Casa dos Ventos afirmava que a instalação consumiria cerca de 30.000 litros de água por dia, o que a denúncia caracteriza como uma subestimativa.

Em vez disso, a denúncia estima que um data center usa entre 11 milhões e 19 milhões de litros por dia, de acordo com "referências internacionais" Esse valor, que aparece num artigo escrito pela BBC News em fevereiro de 2025, é atribuído ao Dr. Venkatesh Uddameri, professor do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Lamar, especializado em recursos hídricos.

O artigo da BBC afirma que os cálculos de Uddameri são "baseados em climas áridos ou semi-áridos e não levam em consideração as recentes melhorias de eficiência ou desenvolvimentos em IA".

Outra estimativa de utilização média foi publicada pela Agência Internacional de Energia (AIE) no seu relatório de abril, afirmando que um centro de dados médio de 100MW consome cerca de dois milhões de litros de água por dia. Dado que os planos de desenvolvimento mostram que a instalação pretende oferecer 210MW de capacidade na sua primeira fase e até 300MW em plena construção, de acordo com os cálculos da AIE, a instalação utilizaria mais água do que a empresa afirma, mas menos do que as estimativas dos Anace.

Mas João Caldas, diretor de Inovação da Casa dos Vento, disse à Política & Poder que a instalação utilizaria refrigeração líquida em circuito fechado, que tem demonstrado utilizar menos água do que os sistemas tradicionais de refrigeração a ar. Um estudo da Microsoft de maio de 2025 afirmou que a refrigeração líquida poderia reduzir o consumo de água dos centros de dados de 31% a 52%.

Questões processuais e de propriedade da terra

O líder Anace, Cacique Roberto Ytaysaba Anace, também disse ao Resto do Mundo que o governo não respeitou o direito da comunidade à consulta, que ele afirma ser garantido pela Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) da qual o Brasil é signatário.

O artigo 6.1 da Convenção 169 da OIT, intitulada Convenção dos Povos Indígenas e Tribais, estabelece que os governos deverão "consultar os povos interessados, por meio de procedimentos apropriados e, em particular, por meio de suas instituições representativas" e "estabelecer meios pelos quais esses povos possam participar livremente".

As duas partes também discordam quanto ao fato de a terra pertencer ou não à comunidade. A Casa dos Ventos disse ao Rest of World que a terra alocada para o data center não se sobrepõe a terras indígenas tituladas, e disse ao Politica & Poder que a obra está a mais de 20 km de distância do território indígena.

Ytaysaba contesta isso, alegando que a distância é de 3 km, com base no fato de que a Constituição brasileira concedeu aos Anace direitos sobre as terras que "tradicionalmente ocupam", conforme o artigo 231.

A Casa dos Ventos está cada vez mais visando os desenvolvedores de data centers como compradores cruciais de seu portfólio de energia eólica não utilizada. Em outubro passado, a empresa assinou um contrato de fornecimento de longo prazo com a ODATA, desenvolvedora de data centers da América Latina, para fornecer energia de seu complexo eólico Babilônia Sul, de 360 MW, em Várzea Nova, Bahia, Brasil.

De acordo com a empresa, ela possui um portfólio de 3,1 GW de ativos eólicos operacionais, além de outros 30 GW atualmente em desenvolvimento. Seus ativos operacionais incluem o parque eólico Folha Larga Sul, de 151,2MW, em Campo Formoso, e o parque eólico Rio do Vento, de 1,038GW, em São Tomé, Lajes, Caiçara, Rio do Vento.

O mercado brasileiro de data centers tem registado um crescimento nos últimos anos. O governo brasileiro tem dado as boas-vindas - em abril de 2025, anunciou isenções fiscais para os operadores de data centers, desde que utilizassem 100% de energia renovável e reservassem uma parte do espaço do data center para clientes nacionais. De acordo com a Reuters, os incentivos devem passar a valer no início de setembro.

*Texto traduzido e editado ao português do original em inglês por Bruno Faria