A Anatel abre nessa terça-feira, 26 de maio, uma tomada de subsídios para discutir a regulação de cabos submarinos no Brasil, informa a Assessoria da agência. O processo, que ficará aberto por 45 dias, busca reunir contribuições de especialistas, empresas, academia e órgãos públicos para orientar a criação de um modelo regulatório atualizado e alinhado às demandas da infraestrutura digital do país.

A iniciativa integra a Agenda Regulatória 2025-2026 e foi proposta pelo conselheiro Alexandre Freire, presidente do Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações. Segundo ele, cerca de 99% do tráfego internacional de dados brasileiro depende desses cabos, que sustentam serviços essenciais como telecomunicações, computação em nuvem, operações financeiras e aplicações governamentais.

O documento que embasa a consulta destaca que o aumento da demanda digital e a necessidade de reforçar a segurança física e cibernética das redes tornam urgente a revisão do marco regulatório desses ativos estratégicos.

A atualização do debate sobre cabos submarinos ganhou impulso a partir dos estudos relacionados à revisão do Regulamento de Segurança Cibernética do setor de telecomunicações. Nesse contexto, o conselheiro Alexandre Freire defendeu a ampliação das medidas regulatórias aplicáveis a operadoras desse tipo de infraestrutura, argumentando que sua relevância para o ecossistema digital brasileiro exige maior atenção. A proposta recebeu aval do Conselho Diretor.

A tomada de subsídios aberta pela Anatel propõe discutir temas como a segurança e a resiliência das redes, a diversificação dos pontos de aterragem, a governança, os incentivos à expansão da infraestrutura digital, o monitoramento de incidentes e a cooperação internacional. Também inclui a análise de mecanismos para reforçar a proteção física e cibernética dos sistemas e aumentar a previsibilidade regulatória para novos investimentos.

Segundo o superintendente substituto de Planejamento e Regulamentação, Felipe Roberto de Lima, a tomada de subsídios é a etapa inicial para a coleta de dados e a fundamentação do estudo previsto na Agenda Regulatória, que resultará na Análise de Impacto Regulatório (AIR). Ele destaca que o processo ainda passará por várias fases obrigatórias, o que permitirá ajustes antes da consulta pública e da decisão final do Conselho.

A Anatel avalia a necessidade de um ambiente regulatório mais robusto para aumentar a segurança da conectividade nacional, diante da concentração de pontos de aterragem de cabos submarinos em cidades como Fortaleza, Rio de Janeiro, Praia Grande e Santos. O documento que embasa a discussão aponta que essa concentração pode gerar vulnerabilidades sistêmicas, considerando o papel estratégico desses cabos para a soberania digital e a integração do Brasil às redes globais.

A superintendente de Controle de Obrigações, Suzana Rodrigues, afirma que o foco do trabalho é revisar as diretrizes vigentes. Segundo ela, o estudo analisará possíveis atualizações nas regras relacionadas à segurança física e cibernética, à governança interinstitucional, à transparência, à prestação de informações, ao alinhamento a boas práticas e à mitigação de riscos decorrentes da concentração dessa infraestrutura.

Com a iniciativa, a Anatel busca fortalecer políticas públicas voltadas à modernização da infraestrutura digital e à criação de um ambiente regulatório mais seguro, resiliente e favorável a investimentos de longo prazo.