O Conselho diretor da Anatel aprovou no início de agosto a revisão do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.

A decisão que integra a Agenda Regulatória 2025-2026 inclui dois marketplaces na cadeia de responsabilidade, a regulação de equipamentos recondicionados ou reformados e a introdução de regras para data centers integrados às redes de telecomunicações. Esta decisão traz impactos significativos para os data centers integrados às redes, uma vez que estos passam a ser regulados pela Agência.

Os data centers deverão estar catalogados, classificados e submetidos à avaliação prévia quanto à conformidade com requisitos de resiliência, segurança física e cibernética, eficiência energética e sustentabilidade ambiental, com regras operacionais a serem publicadas em até 240 dias e prazo de três anos para se adequar.

A medida reconhece o papel estratégico dos data centers na era da computação da nuvem, inteligência artificial e redes 5G, reforçando a integração entre telecomunicações e tecnologia da informação, e alinhando-se às melhores práticas internacionais e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. “A decisão reconhece o papel estratégico dessas estruturas na era da computação em nuvem, da inteligência artificial e das redes 5G e futuras, em que a fronteira entre telecomunicações e tecnologia da informação é cada vez mais tênue”, declarou o relator da matéria, conselheiro Alexandre Freire.