A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, na sexta-feira (9), a concessão de 15+15 MHz de espectro na banda S à Starlink para aplicações de comunicação direta entre satélites e dispositivos móveis (direct-to-device, ou D2D), informa o site Tele.Síntese. A decisão do Conselho Diretor, tomada por quatro votos a um, fixa prazos distintos para o uso das frequências e modifica a autorização da AST SpaceMobile.

Do total, 10+10 MHz poderão ser usados até 10 de fevereiro de 2038, nas subfaixas de 1.980 MHz a 1.990 MHz (enlace Terra-espaço) e de 2.170 MHz a 2.180 MHz (espaço-Terra). Os 5+5 MHz restantes, entre 1.990 MHz e 1.995 MHz e entre 2.180 MHz e 2.185 MHz, foram autorizados, em caráter excepcional, até 5 de junho de 2029.

A empresa havia pedido inicialmente 30+30 MHz, o equivalente a toda a banda S disponível para essas aplicações no país, e depois apresentou um pedido subsidiário de 15+15 MHz, que foi aceito.

O Acórdão nº 265/2026 foi relatado pelo conselheiro Alexandre Freire e acompanhado pelo presidente da agência, Carlos Baigorri, pelo conselheiro Octavio Pieranti e pela conselheira substituta Suzana Rodrigues. O conselheiro Edson Holanda votou contra.

A autorização considera a reorganização da banda S definida pelo Acórdão nº 137, de maio de 2026, que dividiu o espectro em três blocos de 10+10 MHz e limitou a exploração a um bloco por empresa. O novo julgamento mantém esse modelo, mas abre uma exceção temporária para a Starlink.

Segundo Freire, a decisão levou em conta os benefícios técnicos do uso de 15 MHz contíguos e o acordo de coordenação entre a SpaceX e a EchoStar, que detém prioridade sobre as frequências envolvidas. O prazo de junho de 2029 coincide com o término do direito de exploração da EchoStar nessas subfaixas. Até lá, a Starlink poderá operar com maior largura de banda e, depois, terá de se adequar à configuração de 10+10 MHz.

Na análise que fundamentou o voto, o relator avaliou que o arranjo transitório pode funcionar como um ambiente experimental controlado, o que permitiria à agência reunir dados sobre o desempenho de sistemas D2D com diferentes larguras de faixa. As informações poderão subsidiar revisões da política de uso da banda S, cujo período de transição regulatória termina em 2030.

O Conselho Diretor determinou que a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) modifique o direito de exploração da SpaceMobile, concedido em junho de 2026. A autorização passará a abranger as subfaixas de 1.995 MHz a 2.000 MHz e de 2.185 MHz a 2.190 MHz até 5 de junho de 2029, além de 10+10 MHz entre 2.000 MHz e 2.010 MHz e entre 2.190 MHz e 2.200 MHz até 19 de setembro de 2039.

A alteração visa reduzir a sobreposição entre os sistemas e facilitar a coordenação de frequências. A AST SpaceMobile concordou com a proposta do relator durante a instrução do processo. A mudança não exigirá nova cobrança de preço público nem outra deliberação do Conselho.

A agência também determinou que novos direitos de exploração e prorrogações para sistemas satelitais de Internet das Coisas (IoT) priorizem o bloco central da banda S, entre 1.990 MHz e 2.000 MHz e entre 2.180 MHz e 2.190 MHz.

O pedido está ligado à segunda geração da operação D2D da Starlink, que prevê voz, SMS e banda larga diretamente por satélite. Segundo a documentação analisada pela Anatel, a implantação dos satélites V2 Mobile deve começar em 2027. A autorização concedida nos Estados Unidos permite operações internacionais na banda S com até 7.500 satélites de segunda geração.

Por isso, a agência optou por conceder um direito de exploração específico à banda S, em vez de modificar a autorização vigente da constelação Starlink, que vence em 28 de março de 2027.

O relator estabeleceu como marco de entrada em operação o lançamento de pelo menos 750 satélites em dois anos, o que equivale a 10% da constelação prevista na nova outorga. A expedição do ato depende do pagamento de R$ 102.677. O direito é concedido sem exclusividade, em todo o território nacional, observadas as condições técnicas e de coordenação aplicáveis.