A Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), em conjunto com companhias do setor de data centers, apresentou uma proposta para reduzir em 90% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pelos Estados sobre a comercialização de servidores destinados a data centers no país, informa o Valor Econômico. A medida, segundo representantes do setor, busca tornar o ambiente tributário mais competitivo e estimular novos investimentos em infraestrutura digital.

A expectativa das empresas é avançar com o tema na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), prevista para março. De acordo com a Brasscom e com operadores de data centers ouvidos pelo Valor Econômico, a redução do ICMS funcionaria como um incentivo complementar às isenções previstas no Regime Especial de Tributação sobre Serviços de Data Center (ReData), atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, em regime de urgência. O setor avalia que a combinação das duas iniciativas pode acelerar a expansão da capacidade instalada no país e reduzir os custos operacionais associados à aquisição de equipamentos.

De acordo com relatório da Brasscom, os incentivos previstos no ReData — que incluem isenção de PIS/Pasep, Cofins e IPI na compra de equipamentos, nacionais ou importados, destinados à implantação, ampliação e manutenção de data centers — resultam em redução estimada de 4% no capex desses empreendimentos. A entidade calcula que, caso esses benefícios sejam combinados a uma redução de 90% no ICMS incidente sobre servidores, o impacto total poderia chegar a uma redução de 21% nos custos de investimento.

A Brasscom exemplifica o efeito dessas medidas considerando um data center de grande porte, com capacidade instalada de 100 megawatts. Nesse cenário, o investimento total seria de aproximadamente 7,3 bilhões de dólares (38,2 bilhões de reais). Com a aplicação dos incentivos do ReData, o valor cairia para cerca de 6,9 bilhões de dólares (36,1 bilhões de reais) e, com a inclusão da redução do ICMS, poderia chegar a 5,7 bilhões de dólares (29,8 bilhões de reais).

A associação projeta ainda que, até 2031, as operações de data centers no Brasil devem receber cerca de 92 bilhões de dólares (481,3 bilhões de reais) em investimentos, sendo 69 bilhões de dólares (361 bilhões de reais) destinados à aquisição de equipamentos e 23 bilhões de dólares (120,4 bilhões de reais) à infraestrutura. Em 2025, o setor movimentou aproximadamente 9 bilhões de dólares (47,1 bilhões de reais), dos quais 7 bilhões (36,6 bilhões de reais) foram aplicados em equipamentos e 2 bilhões (10,5 bilhões de reais) em infraestrutura.

ReData recebe propostas de “jabutis” para incluir vantagens ao setor elétrico

A Medida Provisória 1.318 de 2025, que instituiu o ReData — regime especial de tributação para serviços de data center — também recebeu 155 sugestões de parlamentares. As propostas buscam ampliar os benefícios ao setor de data centers ou aproveitar a tramitação para incluir vantagens ao setor elétrico, especialmente a usinas eólicas e solares.

Entre as emendas apresentadas estão os chamados “jabutis”, dispositivos sem relação direta com o tema central da MP. Essas sugestões tratam de regras para o corte de geração em usinas eólicas e solares fotovoltaicas, prevendo mecanismos de compensação financeira aos produtores. As iniciativas mostram que o setor elétrico segue atuando para avançar pautas próprias no Congresso.

Os textos propõem que reduções na produção de energia decorrentes de fatores externos — como sobreoferta no Sistema Interligado Nacional — sejam registradas e, quando aplicável, resultem em remuneração aos geradores com base no potencial máximo de produção e nos valores previstos em contrato ou no PLD (Preço de Liquidação das Diferenças).