A Medida Provisória que institui o ReData, um novo marco regulatório voltado ao setor de infraestrutura digital no Brasil com o objetivo de promover incentivos à expansão tecnológica, à geração de empregos especializados e à atração de investimentos, é uma oportunidade para o desenvolvimento do setor no país. Para a Atlantic Data Centers, responsável pela construção do data center Recife1, a criação da Política Nacional reflete o reconhecimento da importância estratégica do segmento na agenda de desenvolvimento do país.

O Governo Federal instituiu, por meio de Medida Provisória publicada na quarta-feira (17), o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter no Brasil, denominado ReData. A iniciativa integra a Política Nacional de Datacenters (PNDC), vinculada ao programa Nova Indústria Brasil (NIB).

Com projeção de até 2 trilhões de reais em investimentos ao longo dos próximos dez anos, o ReData estabelece medidas como desoneração tributária, incentivo à produção nacional de equipamentos, exigências ambientais e ampliação da infraestrutura de data centers em diversas regiões do país. A proposta visa contribuir para o fortalecimento da soberania digital e para o aumento da competitividade da economia brasileira em um contexto global cada vez mais orientado pela gestão de dados.

A medida representa uma iniciativa voltada ao fortalecimento da economia digital no Brasil. Ao estabelecer diretrizes jurídicas, oferecer incentivos e incorporar compromissos com a sustentabilidade, a medida busca criar um ambiente favorável à atração de investimentos e ao desenvolvimento de soluções tecnológicas no país, segundo Daniel Gomes, CEO da Atlantic Data Centers e integrante do Conselho da Associação Brasileira de Data Centers (ABDC).

Gomes destaca que a proposta está alinhada com desafios relevantes do setor, como a busca por eficiência, resiliência e sustentabilidade na gestão de dados. Ele aponta que o momento atual oferece condições para o Brasil avançar na consolidação de sua infraestrutura digital, com impactos positivos para empresas, instituições públicas e a sociedade em geral. A assinatura da Medida Provisória posiciona o setor de data centers como elemento estratégico na transformação digital nacional, reforçando seu papel na promoção da inovação e do desenvolvimento sustentável.

Com investimento estimado em 300 milhões de reais, o data center Recife1 será implantado em três fases, em uma área de aproximadamente 14 mil metros quadrados, localizada no Parqtel, no bairro da Várzea. A primeira etapa prevê a instalação de mais de 150 racks, com potência de 1 MW dedicada a equipamentos de tecnologia da informação, e contará com aporte inicial de 50 milhões de reais, financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

As fases seguintes devem ampliar significativamente a capacidade instalada, podendo atingir até 6 MW ou mais de carga de TI, o que confere ao projeto características de escalabilidade e modularidade, adequadas ao crescimento conforme a demanda.

Segundo Joselito Bergamaschine, COO da Atlantic Data Centers, o empreendimento está alinhado com os objetivos de desenvolvimento econômico e tecnológico da região Nordeste e do país. A infraestrutura proposta visa atender às necessidades crescentes de digitalização, sendo projetada para suportar operações de empresas de tecnologia, provedores de nuvem, grandes corporações dos setores de saúde, indústria, finanças e entretenimento digital, além de instituições públicas e empresas em processo de transformação digital.

A sustentabilidade é considerada um dos eixos estruturantes do projeto. Parte da energia utilizada no empreendimento será proveniente de fonte solar, gerada pela usina fotovoltaica da Um Telecom, localizada em São Caetano, no Agreste de Pernambuco. Com área de 1 hectare e capacidade de produção de 120.000 kWh por mês, a usina contribui para a redução das emissões de carbono.

A gestão energética é uma das principais pautas do setor de data centers. No cenário internacional, o Brasil apresenta vantagem competitiva devido à sua matriz elétrica, composta por aproximadamente 92% de fontes renováveis — índice significativamente superior à média global, que é inferior a 50%. A região Nordeste se destaca como referência nacional na geração de energia eólica e solar, evidenciando a convergência entre avanços tecnológicos e responsabilidade ambiental.

Estudos do Electric Power Research Institute (EPRI), nos Estados Unidos, indicam que o consumo de energia por data centers pode atingir até 9% da geração elétrica anual nos próximos anos, em comparação aos 4% registrados em 2023, o que reforça a relevância de soluções sustentáveis para o crescimento do setor.

Levantamento realizado pelo Ministério da Fazenda aponta que aproximadamente 60% das cargas digitais brasileiras são processadas por serviços prestados no exterior, evidenciando uma elevada dependência internacional nesse segmento. De acordo com o diagnóstico, essa condição pode representar desafios à soberania nacional, comprometer a eficiência operacional de aplicações digitais e contribuir para déficits na balança comercial.

Em 2024, o déficit registrado no setor de elétricos e eletrônicos foi de 40 bilhões de dólares (212,2 bilhões de reais), enquanto o setor de serviços apresentou saldo negativo de 7,1 bilhões de dólares (37,6 bilhões de reais), sendo grande parte relacionada ao processamento e à armazenagem de dados.

O estudo também indica que o Brasil ocupa atualmente a décima posição em participação relativa no mercado global de data centers. A formulação da política pública considera as vantagens comparativas do país para atração de novos empreendimentos, como a disponibilidade de energia renovável a preços competitivos e a infraestrutura de comunicações adequada para o tráfego internacional de dados, viabilizada por cabos submarinos.