A mensagem presidencial encaminhada pelo presidente Lula ao Congresso Nacional na segunda-feira, 2 de fevereiro, durante a reabertura dos trabalhos legislativos, apresenta como eixos centrais da agenda governamental o fim da escala de trabalho 6×1 e a tramitação de propostas voltadas à segurança pública, além de menções ao setor da tecnologia, informa o site Convergência Digital.

No campo das TICs, o texto destaca o Projeto de Lei 4.675/2025, que reorganiza a estrutura do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para atuar de forma mais robusta na regulação da economia digital. Também menciona a Medida Provisória 1.318/2025, que institui o ReData, um regime tributário especial para data centers.

Segundo a mensagem, o PL da Concorrência Digital busca enfrentar a crescente concentração de poder das grandes plataformas tecnológicas e estimular um ambiente mais competitivo e inovador, com benefícios esperados para consumidores, empresas brasileiras e trabalhadores.

A mensagem presidencial também aborda o Programa ReData, ressaltando que cerca de 60% do processamento de dados da economia brasileira é realizado no exterior, o que implica custos elevados para as empresas e para o país. O texto afirma que a iniciativa busca recuperar a soberania digital e ampliar a competitividade do setor, estruturando-se em quatro pilares: desoneração de equipamentos de tecnologia da informação, exigência de uso exclusivo de energia renovável, destinação de 2% da receita à pesquisa nacional e reserva de 10% da capacidade dos data centers para empresas brasileiras.

No segmento de telecomunicações, o documento destaca a chegada da TV 3.0, considerada a próxima geração da radiodifusão aberta no país. A mensagem também menciona o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e os avanços proporcionados pelas redes financiadas pelo leilão do 5G. Entre os resultados citados estão a ampliação da conectividade em escolas públicas — com 94,7 mil unidades já atendidas com conexão adequada ao uso pedagógico — e o andamento do programa Norte Conectado, que prevê a implantação de oito infovias de fibra óptica no leito dos rios amazônicos.