O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius, afirmou que o Brasil reúne condições estratégicas para se tornar um hub global de data centers, diante da expansão da inteligência artificial e do aumento da demanda por processamento de dados, informa a Assessoria do MCom. A declaração foi feita durante evento da Coalizão de Frentes pela aprovação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (ReData), realizado em Brasília.

Instituído pela Medida Provisória nº 1.318/25, o ReData antecipa para 2026 a desoneração do IPI, do PIS e da Cofins para serviços de data centers e prevê, no Orçamento, 5,2 bilhões de reais para estimular novos empreendimentos, especialmente em regiões menos atendidas. A proposta aguarda análise do Congresso.

Tercius destacou que o programa foi elaborado com o apoio técnico do Ministério das Comunicações e prevê a suspensão de tributos por cinco anos na compra de equipamentos, mediante contrapartidas, como o uso de energia limpa e o processamento de dados no país. Ele também contestou informações incorretas sobre o tema, afirmando que o Brasil processa apenas 40% dos dados que consome e que seria necessário ampliar a capacidade atual em duas vezes e meia apenas para atender à demanda interna.

Em meio a um cenário internacional marcado por conflitos, o secretário de Telecomunicações, Hermano Tercius, afirmou que ampliar a capacidade nacional de armazenamento e processamento de dados é uma questão de soberania. Ele também contestou críticas ao impacto ambiental dos data centers, destacando que as tecnologias atuais utilizam sistemas de refrigeração fechados, sem consumo significativo de água.

O Ministério das Comunicações prepara medidas adicionais para fortalecer o setor, incluindo a futura Política Nacional de Data Centers, que deve detalhar diretrizes complementares por meio de decretos e portarias.

O evento integrou a mobilização da Coalizão de Frentes Parlamentares e de entidades do setor produtivo pela aprovação do ReData no Congresso. A reunião reuniu autoridades, parlamentares e representantes empresariais para discutir avanços na agenda de data centers, de infraestrutura digital e de atração de investimentos.