O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) alterou, no último dia de validade, um parecer técnico que ele próprio havia emitido, permitindo que o projeto de data center da Scala Data Centers, estimado em cerca de 20 bilhões de reais e previsto para Jundiaí (SP), mantivesse uma grande reserva de energia até 2030, informa reportagem da Folhapress. A decisão foi tomada mesmo após a empresa não apresentar, no prazo, a garantia financeira de 50 milhões de reais exigida pelas regras do setor.

A reserva de energia tornou-se um ativo disputado diante do aumento de pedidos de conexão por data centers, empresas de tecnologia e polos industriais, especialmente na região de São Paulo, onde a capacidade disponível da rede tem se tornado limitada.

No caso da Scala, o ONS adotou uma medida inédita ao estender por mais 90 dias o prazo para a apresentação da garantia financeira e ao evitar a execução de uma apólice inicial de 3,5 milhões de reais. A situação passou a ser acompanhada também pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Em janeiro, o ONS havia emitido parecer garantindo prioridade de acesso ao sistema elétrico para o projeto, que prevê consumo de 420 megawatts — volume suficiente para abastecer cidades inteiras, como Campos do Jordão (SP). O documento tinha validade de 90 dias.

O parecer do ONS determinava que a Scala Data Centers apresentasse, até 30 de abril, uma garantia bancária de 50 milhões de reais para assegurar o acesso à energia destinada ao empreendimento. A exigência foi criada para evitar reservas especulativas de capacidade elétrica que poderiam bloquear projetos reais. No último dia de validade do parecer, porém, a empresa não apresentou a caução.

Diante disso, o ONS retificou o documento, alegando necessidade de “adequação textual” ao decreto de 2025 que instituiu a Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (Pnast). A mudança, na prática, prorrogou o prazo da Scala até 29 de julho, mantendo seu acesso à energia e evitando penalidades.

Paralelamente, a empresa havia solicitado à Aneel a dispensa da garantia financeira, pedido que foi negado. Agora, a agência quer esclarecer por que o ONS alterou o parecer no último dia de vigência, com base em uma justificativa considerada inadequada pelas regras do setor.

A análise técnica da Aneel aponta que retificações só podem corrigir erros que não alterem o conteúdo ou os efeitos do parecer — o que não ocorreu, pois a mudança reiniciou o prazo de validade. Em resposta, o ONS admitiu que não se tratava apenas de um ajuste material, mas de uma alteração necessária para viabilizar o contrato de uso da transmissão.

Questionado pela Folhapress, o ONS afirmou ter atuado dentro do prazo e em conformidade com o decreto que criou a Pnast.

O ONS afirmou que a retificação do parecer seguiu o rito legal e foi necessária para evitar restrições à assinatura do contrato de uso do sistema de transmissão. Entretanto, apurações indicam que outros pedidos de acesso em situação semelhante à da Scala não receberam o mesmo tratamento e apresentaram suas garantias financeiras normalmente. Questionado sobre a diferença de tratamento, o Operador não respondeu.

Em 17 de abril, o ONS já havia feito uma retificação em outro projeto da Scala no Rio Grande do Sul. A Aneel questionou por que o caso de Jundiaí não foi ajustado na mesma ocasião, e o Operador alegou que as discussões só foram concluídas posteriormente.

A Scala informou que seu pedido de acesso permanece válido e que busca garantir, junto à Aneel, a aplicação das regras vigentes à época da autorização inicial, concedida pelo Ministério de Minas e Energia no fim de 2024. Na prática, a empresa tenta evitar as novas exigências de garantias financeiras estabelecidas pela Aneel em 2025, que tornaram mais rígido o processo de reserva de capacidade na rede elétrica.

A companhia declarou não ter dificuldades para contratar a garantia financeira e classificou a questão como um debate regulatório sobre qual norma deve ser aplicada ao projeto.

A Scala afirmou que manteve diálogo institucional com o ONS para esclarecer seu posicionamento sobre o caso, no âmbito do trâmite técnico e regulatório do setor.

A Aneel, que passou a fiscalizar a atuação do ONS no episódio, declarou que o Operador pode retificar pareceres de acesso desde que apresente justificativas técnicas. Segundo a agência, as explicações já foram enviadas pelo ONS e serão analisadas pela área de fiscalização.

No âmbito administrativo, caso alguma irregularidade seja confirmada, o processo pode resultar em multa ao ONS.