A aprovação do ReData estabeleceu uma base para a atração de investimentos em infraestrutura computacional e sinalizou que o país pretende competir na economia movida por dados, computação em nuvem, inteligência artificial e processamento de alta capacidade.

Data centers são infraestruturas essenciais para serviços digitais, sistemas financeiros, telecomunicações, pesquisa, saúde, educação, governo digital e pequenos, médios e grandes empreendedores. Sua implantação mobiliza construção civil, energia, conectividade, equipamentos e serviços especializados, estimula pesquisa, forma profissionais qualificados e pode criar polos regionais de desenvolvimento e inovação.

O ReData reduziu os impostos federais, mas a tributação estadual permanece determinante para que o país se torne efetivamente competitivo. O ICMS representa 64% da carga tributária incidente sobre os investimentos de um data center (CAPEX). Portanto, a participação dos Estados em uma política coordenada trará uma multiplicidade de benefícios para todos: União, Estados e Municípios. A decisão que se espera que o Confaz adote é, portanto, a de transformar potencial em investimentos, empregos em renda, inovação em capacidade produtiva e arrecadação duradoura de um setor em ascensão. Um convênio nacional também reduz assimetrias entre os Estados, aumenta a segurança jurídica e oferece previsibilidade às decisões de investimento, sem estimular uma competição fiscal descoordenada.

A janela de oportunidade é imediata: investimentos globais em inteligência artificial e infraestrutura digital estão sendo direcionados para países que oferecem condições competitivas, previsíveis e estáveis. Adiar a decisão significa adiar nosso desenvolvimento e nosso futuro.

Neste sentido, as entidades signatárias deste manifesto solicitam aos Estados e ao Distrito Federal, reunidos no Confaz, a aprovação do convênio para a redução do ICMS aplicável aos bens e equipamentos destinados à implantação, ampliação e modernização de data centers. A medida dará coerência à estratégia nacional e permitirá ao Brasil disputar, com efetividade, uma posição de liderança na infraestrutura digital e na economia de dados.

ABEP-TIC – Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação

ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software

ABDC – Associação Brasileira de Data Center

Assespro – Confederação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação

BD30+ – Associação Brasil Digital

BRASSCOM – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Tecnologias Digitais

CNI – Confederação Nacional da Indústria

Conexis – Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel,

Celular e Pessoal

dig.ia – Aliança pela Infraestrutura Digital e Internet Aberta

Fecomercio SP – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo

Fenainfo – Federação Nacional das Empresas de Informática Firjan – Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro NEO – Associação NEO

TelComp – Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas