O secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Uallace Moreira, afirmou que o regime fiscal ReData, instituído por medida provisória, não corre risco de perder a validade, informa o Tele.Síntese. A MP expira no fim de fevereiro, mas, segundo ele, já há entendimento para sua aprovação antes do prazo.

Moreira explicou que a articulação com o Congresso contempla dois caminhos: a incorporação do conteúdo da MP ao projeto de lei sobre inteligência artificial ou, caso não haja consenso, a votação do texto de forma independente ainda em fevereiro. Ele destacou que o compromisso já foi firmado e que, diante de qualquer imprevisto, a medida será votada separadamente para evitar sua caducidade.

Embora o Legislativo retome oficialmente as atividades apenas em 2 de fevereiro, o MDIC e outros ministérios envolvidos avançaram na preparação da regulamentação. De acordo com o secretário, as minutas de decretos e portarias estão praticamente finalizadas e poderão ser publicadas poucos dias após a sanção, desde que o Congresso não promova alterações substanciais no texto.

O secretário afirmou que o ReData é considerado uma política estratégica para o país e conta com o respaldo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, além do Ministério da Fazenda, da Casa Civil e de outras pastas envolvidas na iniciativa.

Uallace Moreira também rejeitou qualquer possibilidade de que o governo permita a caducidade da medida provisória. Segundo ele, não há, internamente, qualquer movimento nesse sentido. “O que existe é um interesse amplo para que essa política seja aprovada o mais rápido possível”, declarou.

O secretário acrescentou que empresas brasileiras e estrangeiras aguardam a definição do marco legal para avançar em novos investimentos no país. De acordo com estimativas da equipe econômica, a implementação do ReData pode atrair até 2 trilhões de reais em investimentos acumulados em data centers ao longo da próxima década.

O ReData é apontado pelo governo como uma política com efeitos que vão além da redução da dependência tecnológica e do estímulo às cadeias produtivas nacionais. Segundo o secretário Uallace Moreira, o programa também tem relevância macroeconômica, especialmente por favorecer a entrada de investimento estrangeiro direto em projetos de data centers — modalidade considerada greenfield, por envolver novos empreendimentos e expansão de capacidade produtiva.

Moreira destacou que esse tipo de investimento fortalece a conta de capital do país e contribui para diminuir vulnerabilidades externas. Ele observou que, diferentemente dos fluxos financeiros de caráter especulativo, os projetos de infraestrutura digital previstos no ReData têm impacto positivo na balança de transações correntes, ajudam a melhorar o perfil cambial e reduzem pressões sobre a política monetária.

De acordo com o secretário, iniciativas desse tipo ampliam a base de investimento produtivo e geram efeitos estruturais sobre a economia brasileira, reforçando a capacidade de atração de capital de longo prazo.