O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a aquisição, pela ByteDance — controladora do aplicativo TikTok —, do projeto de data center desenvolvido pela Casa dos Ventos, previsto para ser instalado na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará, informa o Megawhat. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira, 5 de janeiro.

De acordo com o órgão antitruste, a operação não apresenta riscos de concorrência. O Cade destacou que a ByteDance não possui, até o momento, atividades relacionadas a data centers no Brasil, o que elimina qualquer possibilidade de sobreposição de mercado. Por essa razão, o conselho concluiu que a transação representa apenas a substituição de um agente econômico, não exigindo uma análise mais aprofundada dos mercados envolvidos.

O valor da transação não foi divulgado no processo analisado pelo Cade. Nos documentos apresentados ao órgão, a Casa dos Ventos informou que a capacidade de processamento do futuro data center — e, consequentemente, seu potencial de faturamento — dependerá diretamente do montante que a ByteDance decidir investir na iniciativa. A controladora do TikTok já declarou que pretende aplicar cerca de 200 bilhões de dólares (1,08 trilhão de reais) ao longo de todo o projeto.

A Casa dos Ventos também destacou que a operação representa uma oportunidade estratégica para estimular a demanda e ampliar seus empreendimentos de geração de energia renovável no país. Segundo a empresa, o data center será abastecido por parques eólicos em fase de construção.

A ByteDance, por sua vez, afirmou que a aquisição do projeto é a alternativa mais rápida para viabilizar o início das exportações de serviços de processamento de dados a partir da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará.

O projeto deverá contar com os benefícios previstos na Medida Provisória (MP) 1.307, que perdeu a validade no mesmo dia em que autorizou a instalação do data center. A norma estendia aos data centers os incentivos fiscais concedidos às empresas instaladas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), desde que a energia empregada no processamento de dados fosse proveniente de novas unidades de geração renovável.