O governo brasileiro liberou R$ 20,7 bilhões que estavam contingenciados, graças a melhora na arrecadação de 25,4 bilhões nas receitas líquidas, uma ação que implica diretamente na renovação do data center da Anatel, Agência de Telecomunicações.

A Anatel tem enfrentado dificuldades para substituir o seu data center, devido ao contingenciamento do orçamento discricionário decretado pelo governo federal no passado mês de maio. Apesar do descontingenciamento anunciado pelo governo no final de julho, a Anatel ainda não sabe quais serão os projetos priorizados com o valor liberado – R$ 58,2 milhões.

O descontingenciamento visa liberar recursos que estavam previamente bloqueados no orçamento. Estes bloqueios ocorrem como medida preventiva para garantir o cumprimento de metas fiscais e evitar desequilíbrios nas contas públicas.

O orçamento discricionário da Anatel era de más de R$ 295,2 milhões disponíveis para 2025, com a redução ocorrida em maio de 24,82% o valor passou a ser de R$ 221.975.466.

O efeito incide diretamente na situação atual do data center da Anatel que estaria desfasado. Essencial para o funcionamento de serviços como o Sei - Sistema Eletrônico de Informações, Sistema Anatel Consumidor, Licenciamento de estações e análises de espectro e conectividade externa dos usuários, a falta de renovação do data center poderia comprometer a segurança e a estabilidade dos sistemas críticos da agência.

Ainda que o descontingenciamento represente um alívio parcial, não existem garantias de que a renovação do data center da Anatel seja retomado. Atualmente a agência se encontra em faseamento de empenho, de forma que os recursos serão liberados gradualmente até dezembro, dependendo da priorização interna e da evolução do cenário fiscal.

Foram impactados, além da renovação do data center da Anatel, o sistema de bloqueio de bets ilegais; ações de combate à pirataria na TV por assinatura; ações da Anatel no âmbito do CIEDDE (Centro Integrado de enfrentamento à desinformação e defesa da Democracia) do TSE (Tribunal Superior Eleitora); a aquisição de drones para monitoramento de espectro, compra de licenças de software usados pela fiscalização; compra de uniformes para fiscais; projeto de transformação digital e a manutenção de estações de fiscalização e conservação predial em unidades descentralizadas.