A Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) apresentou sua Agenda Regulatória 2026, documento que reúne propostas para orientar políticas públicas voltadas ao fortalecimento da competitividade do setor de tecnologia no país e ao avanço da soberania digital brasileira no cenário global.

Elaborado pelo Comitê Regulatório da entidade, com participação de demais comitês, grupos de trabalho, diretoria, conselho e pesquisadores do Think Tank ABES, o material consolida diretrizes estratégicas para estimular inovação, atrair investimentos e aprimorar a governança digital.

A publicação destaca que 2026 será marcado pela intensificação da disputa global por inteligência artificial e infraestrutura computacional, especialmente entre os Estados Unidos e a China, com efeitos diretos nas cadeias produtivas, nos fluxos de capital e no posicionamento geopolítico. Segundo a ABES, a tecnologia passou a desempenhar o papel de infraestrutura crítica para a produtividade, a resiliência e a soberania nacional.

Para a entidade, a transformação digital deve ser tratada como uma política de Estado. O presidente da ABES, Andriei Gutierrez, afirma que o país dispõe de uma janela estratégica para ampliar sua competitividade internacional, desde que haja segurança jurídica, governança robusta e estímulos adequados à inovação. Ele ressalta que a Agenda Regulatória 2026 propõe um caminho equilibrado para consolidar a soberania digital competitiva do Brasil.

Publicada anualmente desde 2022, a Agenda Regulatória da ABES é um documento dinâmico que busca acompanhar os desafios econômicos, tecnológicos e regulatórios do país. A versão de 2026 já está disponível para download no portal da entidade.

Entre os principais pontos, a ABES propõe a recriação de uma governança digital centralizada, com autoridade política e capacidade de coordenação estratégica em temas como inteligência artificial, infraestrutura digital e semicondutores. A entidade defende que essa estrutura seja vinculada diretamente à Presidência da República.

No campo da inteligência artificial, a associação considera que o tema deve ser tratado como prioridade nacional em 2026. O documento recomenda políticas de estímulo ao desenvolvimento tecnológico, à adoção de soluções e à formação profissional, além de uma regulação baseada em risco, concentrada em aplicações de maior impacto e que evite modelos excessivamente prescritivos.

A ABES também destaca a necessidade de ampliar o parque nacional de data centers diante da crescente demanda por capacidade computacional. A entidade apoia a criação e regulamentação do Regime Especial para Tributação de Serviços de Data Center (ReData), com o objetivo de atrair investimentos e consolidar o Brasil como um hub sustentável de processamento de dados, aproveitando a matriz energética predominantemente renovável.

Em relação à segurança cibernética, o documento defende a implementação efetiva da Política Nacional de Segurança Cibernética (PNCiber), a consolidação de um Marco Legal da Cibersegurança e a criação de uma governança nacional robusta. A ABES também sugere linhas de crédito específicas e programas de qualificação profissional para fortalecer a resiliência digital do país.

No tema das compras públicas e do governo digital, a associação reforça o papel das contratações públicas como instrumento de inovação. O texto destaca a necessidade de maior eficiência na aplicação da Nova Lei de Licitações, além de avanços na interoperabilidade entre sistemas e no fortalecimento de plataformas digitais, como Gov.br e Pix. A entidade propõe, ainda, a criação de um Fundo Garantidor para apoiar projetos de transformação digital em municípios.

A ABES segue atuando para que a reforma tributária preserve a competitividade do setor de tecnologia, evitando aumento de carga e distorções que possam desestimular a digitalização da economia. Entre as propostas, estão o crédito presumido sobre folha para empresas intensivas em tecnologia e maior segurança jurídica em temas como software importado e software embarcado.

No campo da privacidade e da proteção de dados, a associação reafirma seu compromisso com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e defende o fortalecimento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O documento também destaca a importância de regras claras para transferências internacionais de dados e de regulamentações proporcionais para agentes de pequeno porte.

A ABES também aborda a regulação de plataformas digitais, defendendo modelos diferenciados e proporcionais que evitem a sobreposição normativa e priorizem a segurança jurídica, a interoperabilidade e o estímulo ao empreendedorismo digital.

Por fim, o documento chama a atenção para o déficit de profissionais qualificados no setor de tecnologia. A entidade defende políticas estruturadas de capacitação, requalificação e atração de talentos, incluindo iniciativas migratórias voltadas ao setor.