Nesta terça-feira (22), o Senado aprovou, sem alterações, o Marco Civil da Internet. Embora a oposição tenha ressaltado a necessidade de mais tempo para análise do texto, houve uma inversão de pauta e o projeto foi posto como primeiro item da Ordem desta terça feira. O interesse da base, foi a rápida aprovação, sem emendas, para que o projeto vire lei durante o Netmundial, seminário que ocorrerá em São Paulo a partir de hoje.

 

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), garantiu que por meio de medida provisória, haverá oportunidade de ajustes no texto no futuro. 

Segundo a Agência Senado, o relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), lembrou que o projeto é fruto de um amplo ciclo de debates e consultas. Segundo ele, hoje os administradores de sites de hospedagem podem retirar conteúdos mediante notificações. A partir da nova lei, isso só poderá ser feito por determinação judicial. Na opinião dele, o Brasil está dificultando a ação de hackers e serviços de espionagem de dados e comunicações.

 

– Essa é uma norma legal para coibir a cooperação das empresas de internet com agências e serviços de espionagem eletrônica, como a norte-americana NSA. A evolução tecnológica tornou difícil, senão impossível, a plena garantia da privacidade online. Mas o sigilo das comunicações pela internet estará certamente mais protegido com as novas regras para guarda e disponibilização de dados pessoais.

 

Ferraço ponderou que o texto merecia mais análise, mas ressaltou sua satisfação com a promessa feita por Eduardo Braga, de que o texto poderá ser revisado no futuro.

A presidente Dilma Rousseff comemorou a aprovação do Marco Civil da Internet no Senado. Segundo ela, a medida influenciará o debate mundial.  

Em sua conta oficial no Twitter, Dilma afirma que o texto submetido aos senadores “assegura a neutralidade da rede, fundamental para a manutenção do caráter livre e aberto da Internet”. 

Segundo a presidente, o novo Marco Civil da Internet “estabelece que as empresas de telecomunicações devem tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados” dos usuários brasileiros.

 

O texto será apresentado no dia de hoje, na abertura do Netmundial – conferência internacional, sobre governança no espaço cibernético, em São Paulo pela presidente da República.