O Itamaraty manifestou nesta quarta-feira (18), "grande satisfação" pela decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas que aprovou, por unanimidade, o projeto de resolução "O Direito à Privacidade na Era Digital", apresentado por Brasil e Alemanha como reação às denúncias de espionagem internacional praticada pelos Estados Unidos em meios digitais.

O documento, que trata de ações “extraterritoriais em matéria de coleta de dados, monitoramento e interceptação de comunicações” foi aprovado pelos 193 Estados-Membros das Nações Unidas. 

 

Segundo a Agência Brasil, na resolução adotada pela ONU, as pessoas devem ter garantidos, no ambiente digital, os mesmos direitos que têm fora dele. As normas internacionais que fundamentaram a proposta conjunta são o Artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Artigo 17 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que mencionam o direito à privacidade, a inviolabilidade de correspondência e a proteção contra ofensas.

 

Para o Ministério das Relações Exteriores, a decisão da Assembleia Geral da ONU “demonstra o reconhecimento, pela comunidade internacional, de princípios universais defendidos pelo Brasil, como a proteção do direito à privacidade e à liberdade de expressão”.

 

De acordo com o Itamaraty, outra inovação da proposta adotada pela ONU é o reconhecimento dos direitos dos dados dos cidadãos tanto offline como online. “Prevê, ainda, passos para dar continuidade ao diálogo e aprofundar discussões ao longo dos próximos meses, no âmbito das Nações Unidas, sobre o direito à privacidade nas comunicações eletrônicas”, informa a nota.

 

Como a DCD informou, Brasil e Alemanha apresentaram a proposta no mês de novembro passado, pedindo que os países examinassem seus procedimentos, práticas e legislação sobre vigilância e intercepção das comunicações e a compilação de dados pessoais, incluídas vigilância, intercepção e compilação em grande escala.