É fato que o mercado de computação em nuvem vem se desenvolvendo rapidamente no Brasil, exatamente por esse fato, profissionais da indústria sustentam que a regulamentação do serviço, daria maior segurança e traria maior estabilidade ao modelo de negócios.

 

Atualmente vem sendo tramitado o projeto de lei 5344/2013, apresentado pelo deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB). No projeto, são listados direitos e deveres de depositantes e fornecedores. 

Segundo o autor do projeto, o Brasil por sua dimensão e dinâmica de mercado, deve ambicionar ser um importante player na Nuvem Computacional, em nível global, já que de acordo com estudos e práticas internacionais, este fenômeno é relevante para aumentar a competitividade e a produtividade nacional.

 

Ainda segundo o texto do documento, o objetivo é criar um ambiente regulatório adequado – que não isole o Brasil, mas que garanta segurança jurídica aos cidadãos, empresas e governo. A ideia é fazer do Brasil um espaço competitivo para acolher investimentos externos, sendo escolhido para instalação de data centers, assim como estimular empresas brasileiras a se internacionalizarem através do mesmo processo.

 

Ruy Carneiro diz que a ideia de criar o Marco Regulatório da Computação em Nuvem surgiu ao observar que o país não dispunha de uma legislação sobre o tema. 

 

“Conversando com amigos da área, todos foram unânimes quanto à importância do projeto. Decidimos então elaborar um projeto de lei que suprisse essa necessidade de regulamentação. E assim nasceu o PL 5344/2013”, explica.

O Deputado acredita que a Computação em Nuvem é muito mais do que uma tecnologia, e sim um serviço com grande potencial de transformar o modo como hoje são utilizados serviços públicos, como a saúde.

 

“Em um futuro próximo todo o prontuário e histórico de um paciente poderá ser acessado de qualquer parte. Sem dúvida, a adesão à nuvem (que já ocorre em vários serviços e tem se intensificado, como é o caso de e-mails) é uma tendência irrevogável, com ou sem legislação.” Para o deputado, pequenas e médias empresas serão beneficiadas com a aprovação do projeto de lei, ao não ter que investir pesado em novos equipamentos e máquinas, para guardar informações eletrônicas e terão mais segurança, o que facilitará o trabalho à distância. 

 

Liderança

 

O deputado acredita que uma legislação específica para a Computação em Nuvem pode posicionar o Brasil como provedor internacional de serviços, já que assim será garantida maior segurança ao ambiente de negócios na nuvem, que tem várias empresas envolvidas. Em especial, porque a legislação estabelecerá, de forma clara, regras mínimas de contrato e garantia de direitos dos usuários, em um contexto em que há muitas discussões sobre a segurança da informação, privacidade e outras. Nesse sentido, Ruy Carneiro diz que a iniciativa pode sim alavancar o uso da nuvem, já que de forma clara, o projeto consolida quais são as responsabilidades das partes e o tipo de contrato, sob a ótica dos direitos e proteções.

 

 

Aprovação

 

O caminho até chegar à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal é longo. Atualmente o projeto está sendo analisado pela Comissão de Defesa do Consumidor, sendo aprovado passará por outras três comissões, são elas: "Ciência e Tecnologia", "Comunicação e Informática e Constituição" e por último, "Justiça e Cidadania". 

Dentre as sugestões previstas no texto, estão a criação de políticas para responsabilizar provedores e a garantia de não haver privilégio a um determinado tipo de tecnologia. Ruy Carneiro diz que o ideal é que os dados armazenados não sigam uma linguagem ou padrões que depois impeçam o usuário de utilizar esses mesmos dados em outros provedores. Segundo ele, isso facilitaria a interconexão de dados e garantiria o direito do cidadão ou empresa de portar seus dados para o provedor que quisesse. Para ele, essa interoperabilidade é importante porque garante ao usuário um serviço neutro, sem favorecimento de tecnologias.

 

Benefícios para Indústria

 

Ruy Carneiro afirma que a indústria de data center brasileira só tem a ganhar com a aprovação do projeto.

“Quem não prefere trabalhar em um ambiente de negócios em que as regras são claras e previsíveis? O projeto de lei deixa claro quais serão as responsabilidades, os deveres das partes e a indenização devida. Isso, por si só, já é um ganho imenso para o usuário, para o judiciário que não terá que discutir anos a fio até chegar a alguma jurisprudência uniforme e, para toda a sociedade que não terá a cada decisão um critério diferente.”

 

Receptividade

 

Quanto à receptividade do projeto na Câmara, o deputado diz que hoje há mais maturidade no país para trabalhar o tema, especialmente depois do Marco Civil da Internet, ressaltando que o projeto não vai contra nada do que foi discutido no Marco Civil, mas sim aprofunda e estabelece regras para o serviço de Computação em Nuvem, sem prejudicar questões relativas à internet em geral, ou mesmo à proteção de dados, que é objeto de outra discussão no Senado, com o PLS 181/14. 

O Deputado também chama a atenção para a falta de apoio, por parte do governo, para avançar com o projeto de lei. Ruy Carneiro comenta que apenas teve uma audiência com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, onde falou sobre o projeto, mas de lá pra cá não houve mais nenhum contato.

 

“O mercado e a sociedade como um todo espera sempre que haja clareza e segurança. Isso é o que o projeto de lei busca alcançar para todos os envolvidos na contratação em nuvem. Por isso, acredito que seria de grande valia o apoio do governo para este projeto, que certamente colocará o Brasil na vanguarda na América do Sul”, conclui.