O Brasil tem mostrado condições de ser um hub de serviços de data center na nuvem, na América Latina, nos próximos anos. Essa perspectiva faz com os fornecedores de soluções pensem na expansão dos negócios no setor, com ofertas destinadas não apenas aos sites novos, mas também aos já existentes, que tendem a ser modernizados e ampliados.

 

A crescente migração das aplicações para a nuvem e o desafio da otimização dos sites, instalação de mais equipamentos sem aumentar a área física, também são fatores de estímulo aos negócios dos fornecedores. A avaliação é de que os data centers tendem a utilizar cada vez mais equipamentos de alta densidade e potentes, com infraestrutura compatível.

 

Visando essa expansão, parlamentares têm debatido, no Congresso Nacional, um projeto de lei que estabelece o Marco Regulatório da Computação em Nuvem, no governo. Algumas diretrizes já estão sendo definidas. O projeto prevê que ao final do contrato, não pode o ofertante do serviço manter nenhum dado ou mesmo cópia do conteúdo que ficou sob sua responsabilidade. De forma semelhante, há previsões sobre o eventual tratamento dos dados por terceiros, o que é vedado a não ser que expresso de outra forma. 

 

De acordo com o Assessor Técnico de Gabinete da Segurança Institucional da Presidência da República, Cícero Rosa Prestes Filho, uma delas é que para adquirir serviços de computação em nuvem, os órgãos da administração federal devem exigir que o data center esteja localizado no Brasil. "A empresa que quiser ter um relacionamento comercial com o governo tem que estar ciente dessa exigência. É a primeira condição", declarou.

 

Uma das exigências do projeto, estabelece regras para o governo federal contratar serviços de tecnologia da informação. Segundo o Prestes Filho, a medida garante que a legislação brasileira prevaleça sobre qualquer outra no caso de discussão contratual. Ele afirmou que a medida também protege dados, uma vez que a empresa contratada tem que se sujeitar a auditagem. "Trata-se de um trabalho preventivo, que garante a soberania da legislação brasileira", ressalta o assessor. 

 

Atualmente, o projeto de lei da computação em nuvem encontra-se em tramitação na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados e deve ser analisado pelos parlamentares ainda este semestre.