Muita polêmica vem sendo gerada em torno do artigo do Marco Civil da Internet, que obriga empresas a manterem dados de usuários brasileiros em data centers no Brasil. Considerado uma espécie de Constituição da Internet, a proposta do Marco Civil da Internet passou a tramitar em regime de urgência constitucional, a pedido da presidente Dilma Rousseff, após denúncias de espionagem, por parte do governo dos Estados Unidos, contra empresas e autoridades brasileiras, inclusive a própria Presidente da República. 

 

Os defensores da medida argumentam que um dos benefícios que esta trará, será o aumento da proteção de dados de cidadãos brasileiros contra espionagens realizadas por empresas ou governos estrangeiros. De acordo com eles, a nova regra poderá aumentar a segurança jurídica. Atualmente, grandes empresas de Internet podem ser processadas em caso de abusos, se tiverem sede no país ou ser intimadas a quebrar o sigilo de um usuário, no caso de uma investigação criminal. Contudo, em muitos casos, elas dificultam o acesso aos dados que estão sujeitos a outra legislação. 

 

Já os contrários a medida, apontam o alto custo como principal desafio. Outro argumento contra a guarda local dos dados, é que a medida não garante imunidade contra ações de espionagem, já que cópias dos dados poderão ficar em servidores fora do Brasil. Além disso, 90% do tráfego de dados do país passa por cabos submarinos nos Estados Unidos, o que torna as informações sujeitas à interceptação.

Para falar sobre aspectos polêmicos do Marco Civil, debilidades do Brasil, no que tange a construção de data centers e a atual infraestrutura de banda larga no país, a DatacenterDynamics conversou com Nelson Wortsman, Diretor de Convergência Digital da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação – Brasscom, que representa empresas de tecnologia, como Google, Microsoft e IBM.

 

Nelson Wortsman abre a entrevista declarando que a Brasscom não é contra a construção de data centers no Brasil, mas entende que isso deve ocorrer de maneira natural; a partir de incentivos governamentais no que diz respeito à natureza da Internet, da computação em nuvem e do mercado de TI.

Segundo Wortsman, no final do governo Lula, a Brasscom começou a realizar ações para a criação de data centers no Brasil. A finalidade sempre foi tornar o Brasil um hub de data centers. A Associação começou a trabalhar, a partir de análises do Ministério de Ciências e Tecnologia da Informação – MTCI.

“Fizemos um estudo comparativo com a América Latina e Miami, e descobrimos que estávamos sem competitividade. O raciocínio é que a obrigação não impulsionará a competitividade. É preciso ir para um mercado aberto, competitivo. A obrigatoriedade vai criar um mercado cinza e as empresas não farão cerimônia para usar data centers em outros países.”

Wortsman afirma que receia que, uma vez colocada em prática a medida, outros países farão a mesma coisa, o que vai contra a natureza da nuvem, que consiste na movimentação de dados entre países. Diariamente, cerca de 2,5 quintilhões de bytes são gerados no mundo. “Uma hora a quantidade de informações vai ser tão grande que a nuvem será a única solução.”

 

Barreiras para expansão

 

“Quando falamos de data centers modernos, a fabricação não é nacional. Não somos nós que produzimos. É preciso ter uma política de consumo. Todos os equipamentos, hardware, software, e infraestrutura de telecom, porventura importados, deveriam ter política para aquisição mais barata.”

“No que tange a parte municipal, as prefeituras deveriam criar incentivo de instalação de data centers: redução de impostos ISS, IPTU, além de que a terra poderia ser subsidiada, claro que o local deve atender alguns requisitos básicos, como ter água, fibra óptica etc.”

Wortman vai além, observando que a importância da criação, por parte do governo, de Marcos Regulatórios, em que as leis que regem data centers, para a segurança de dados, estejam em harmonia com os países usuários de data centers brasileiros.

 

Infraestrutura e banda larga

 

De acordo com Wortsman, o uso da Internet mudou e continuará mudando muito daqui pra frente no país. A presença maciça de equipamentos mais simples, com conteúdo armazenado na nuvem, obrigará o Brasil a continuar investindo pesado em infraestrutura de telecomunicações.

Segundo a Agência Brasil, o setor de telecomunicações registrou, no primeiro trimestre deste ano, recorde de investimentos. De janeiro a março último, o setor recebeu R$ 5 bilhões em investimentos, com crescimento de 4,1% na comparação com o mesmo período do ano passado.

De acordo com o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal - SindiTelebrasil, nos últimos quatro anos, foram investidos 86 bilhões na área das telecomunicações.

A receita bruta do setor este ano totaliza R$ 55,1 bilhões, valor 5,2% maior que o obtido em 2012, que foi R$ 52,4 bilhões.

“Sinto mais esperança. Claro, porque o governo vai divulgar o Plano 2.0 de banda larga e a expectativa é que a preparação para Copa do Mundo seja reforçada.”

 

O Plano 2.0 consiste na segunda versão do Plano Nacional de Banda Larga - PNBL é uma iniciativa do governo brasileiro, lançado em 2010, que tem o objetivo de massificar a oferta de acessos à Internet até o ano de 2014,