A iniciativa, que beneficiará os estados de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Distrito Federal, contou com a emissão de debêntures, que são títulos de crédito representativo de um empréstimo tomado pela empresa junto à terceiros.

 

Segundo o portal do Ministério das Comunicações, para esse processo, o Governo Federal instituiu, em 2011, via lei nº 12.431/2011, a alteração da taxa do IR para investidores que adquirissem debêntures avaliadas como investimento em infraestrutura prioritária, e dentre as áreas escolhidas está o setor de telecomunicações. A partir da autorização emitida pelo MiniCom, a empresa solicitante pôde emitir os papéis, num prazo de um ano, onde o comprador desses títulos recolherão, em suas declarações de IR, 0% no caso de pessoa física e 15% como pessoa jurídica.

 

Acompanhado de Jean Borges, presidente da Algar Telecom, e de Divino Sebastião de Souza, vice-presidente de Operações do Grupo Algar, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, ressaltou que a integração do Brasil passa pela evolução das telecomunicações. "O Ministério universalizará, até 2018, a internet de alta velocidade a partir de recursos diretos e incentivos para o mercado", garantiu André Figueiredo.

 

"Não existe crescimento nacional sem infraestrutura adequada. Por isso, temos um planejamento consistente para ampliar a capacidade do setor, que será impulsionado, de forma integrada, pelo programa 'Brasil Inteligente', que substituirá o Programa Nacional de Banda Larga", relatou. 

 

Estímulos

 

Outro exemplo de incentivo público ao setor é o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL). Iniciado em 2013, também permitiu a desoneração de impostos (IPI, PIS/Pasep e CONFINS). Até o ano passado, foram mais de R$ 15 bilhões em recursos para 1.167 projetos de empresas de telecomunicações, que beneficiarão 3.699 cidades em todas regiões do país.