Acordo de cooperação técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) visa gerar maior eficiência na tramitação de processos judiciais e reforçar o compromisso dos órgãos jurisdicionais com a sustentabilidade. O objetivo será alcançado pela inclusão do módulo Mandamus, solução desenvolvida pelo TJRR com uso de Inteligência Artificial (IA), na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br).

Desenvolvido pelo TJRR em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), o Mandamus também vai gerar sustentabilidade, na medida em que evitará o consumo de milhares de folhas de papel e tinta, diminuirá o consumo de combustível nas viagens feitas pelos oficiais - uma vez que receberão a melhor trajetória por meio de geolocalização integrada ao aplicativo -, e terão menos custos relacionados às diligências judiciais, racionalizando os gastos públicos.

A ideia é que a plataforma contribua para a diminuição do tempo médio de tramitação processual e da taxa de congestionamento nos tribunais a partir da automatização do procedimento de cumprimento dos mandados judiciais, além de reduzir custos financeiros.

Na prática, o sistema eletrônico baseado no emprego de Inteligência Artificial e geolocalização vai analisar todas as decisões judiciais proferidas, identificando a necessidade de expedição do mandado judicial, com posterior confecção e distribuição deste ao oficial de Justiça mais próximo ao endereço de cumprimento. Assim, o Mandamus possibilita um melhor aproveitamento do trabalho dos oficiais de Justiça, racionalizando o cumprimento das diligências e gerando ganhos significativos de produtividade para o Judiciário. Também dá maior segurança quanto ao cumprimento dos mandados para as partes do processo.

De acordo com o juiz Rafael Leite Paulo, os tribunais podem colaborar e disponibilizar equipes para a evolução do Mandamus e adequação a diferentes realidades jurisdicionais. "Para esses órgãos que se unirem para contribuir com a versão que será disponibilizada na PDPJ, a perspectiva é de utilização em projetos pilotos locais no prazo de alguns meses", explica. Já o prazo para implementação nos tribunais que vão aguardar a versão nacional do sistema pode ultrapassar um ano.

A integração do Mandamus à Plataforma Digital do Poder Judiciário está alinhada ao eixo da atual gestão do CNJ de valorizar a inovação e buscar alternativas que ampliem o acesso à justiça por meios digitais. "Da mesma forma, se alinha perfeitamente com o Programa Justiça 4.0, uma vez que consiste em projeto de inovação que emprega tecnologias disruptivas, com o potencial de trazer maior efetividade na prestação jurisdicional."