O Senado Federal aprovou na terça-feira, 2 de dezembro, o Projeto de Lei nº 4635/2024, que prorroga até 2030 os benefícios fiscais para dispositivos de comunicação máquina a máquina, conhecidos como Internet das Coisas (IoT). A medida, originalmente instituída pela Lei nº 14.108/2020, segue para sanção presidencial.

A Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais (Brasscom) considera a iniciativa estratégica para o avanço da economia digital no Brasil e para a manutenção da competitividade do país no cenário internacional.

Em manifesto elaborado em conjunto com mais de 15 entidades, a Brasscom destacou que o mercado global de IoT deve crescer de 959,6 bilhões de dólares (5,1 trilhões de reais) em 2023 para 1,8 trilhão de dólares (9,5 trilhões de reais) até 2028, com taxa média anual de 13,5%, impulsionado por tecnologias como 5G e inteligência artificial, segundo dados da consultoria GlobalData.

No Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que o número de terminais IoT habilitados aumentou 89% no primeiro ano da desoneração. Atualmente, o país já contabiliza mais de 47 milhões de dispositivos conectados, com crescimento de 9% apenas em 2024.

A aprovação do projeto no Senado resulta de um esforço conjunto para evidenciar que a previsibilidade tributária e regulatória é fundamental para sustentar o crescimento da Internet das Coisas (IoT) no Brasil. Segundo Sergio Sgobbi, diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Brasscom, a medida cria condições para novos investimentos e favorece a expansão de soluções inteligentes em setores estratégicos, como a indústria e o agronegócio.

A Brasscom destacou que a prorrogação dos incentivos fiscais voltados à Internet das Coisas (IoT) é essencial para estimular novos investimentos, ampliar a inserção do Brasil na economia digital e promover a inclusão produtiva.

Segundo a entidade, a medida já apresentou resultados concretos para o ecossistema de inovação nacional e sua continuidade foi defendida em diálogo permanente com o Legislativo e o Executivo. Esse trabalho contou com o apoio de 15 entidades setoriais e governamentais, formalizado em um manifesto público disponível no site da Brasscom.

A associação ressalta que a previsibilidade regulatória e tributária é considerada um elemento decisivo para sustentar o ritmo de crescimento da IoT no país e consolidar a competitividade brasileira em mercados estratégicos.