O Plenário do Senado tem prevista para esta terça-feira (1º) a votação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (ReData), informa o site Convergência Digital. É uma das cinco prioridades acordadas entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito da semana de esforço concentrado definida pelos três.

De acordo com o texto do Projeto de Lei (PL) 278/2026, a proposta visa incentivar empresas a instalar ou ampliar data centers no país por meio da suspensão de uma série de tributos incidentes sobre a venda e a importação de peças eletrônicas e produtos de tecnologia da informação — entre eles, o Imposto de Importação, o PIS/Cofins, o PIS/Cofins-Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A relatoria da matéria em Plenário coube ao senador Cid Gomes (PSB-CE). O relator ainda não definiu seu parecer, e caberá a ele decidir quais das 22 emendas apresentadas serão incorporadas ao texto. Caso o Senado promova alterações de mérito, o projeto retornará à Câmara dos Deputados para nova apreciação; se o texto aprovado pelos deputados for mantido, a proposta seguirá diretamente para sanção presidencial.

Conforme consta do projeto, o ReData prevê a suspensão, por cinco anos, de tributos federais incidentes sobre equipamentos destinados à instalação ou à ampliação de datacenters — entre eles PIS/Cofins, IPI e, em casos específicos, o Imposto de Importação. Uma vez cumpridas as condições estabelecidas, a suspensão se converteria em alíquota zero. Segundo estimativas do governo federal, o impacto fiscal da medida seria de R$ 5,2 bilhões em 2026, com efeito de aproximadamente R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos subsequentes.

Como contrapartida ao benefício fiscal, a Câmara dos Deputados incluiu no texto uma série de exigências às empresas beneficiadas: destinação de ao menos 10% da capacidade de processamento e armazenamento à produção destinada ao mercado interno; contratação de energia proveniente de fontes limpas ou renováveis; cumprimento de critérios de eficiência hídrica; e investimento no país equivalente a 2% do valor dos equipamentos incentivados. É justamente esse conjunto de contrapartidas que, segundo apurado, parte dos senadores pretende rever durante a tramitação na Casa.

A tramitação do projeto tem mobilizado o setor produtivo. Em carta aberta encaminhada ao Congresso Nacional, 11 frentes parlamentares e 35 entidades dos setores de tecnologia, energia, telecomunicações, infraestrutura e comércio manifestaram apoio à aprovação do ReData. O documento cita levantamento da Fundação Getulio Vargas segundo o qual um único data center voltado à inteligência artificial teria potencial para mobilizar cerca de R$ 25 bilhões em investimentos, gerar 12,5 mil empregos durante a fase de implantação e cerca de 1.860 postos de trabalho permanentes.