O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou no fim de outubro, uma joint venture entre a Telebras e a Embraer para a constituição da Visiona Tecnologia Espacial S/A, a primeira empresa brasileira de satélites. A Embraer controlará 51% e a Telebras 49% do capital social da Visiona.

A operação foi notificada ao Cade em razão do valor do faturamento das empresas. O plenário entendeu que não há risco concorrencial à operação e que a joint venture é pró-competitiva. A decisão foi pela aprovação sem restrições.

A Visiona poderá atuar no Brasil e no exterior nas atividades de pesquisa, desenvolvimento, fabricação, manutenção, suporte logístico, operação e comercialização de satélites, estações de terra e outros equipamentos e sistemas aeroespaciais.

Segundo comunicado da Telebras, é esperado um crescimento no setor da indústria espacial brasileiro, já que houve um aumento de 20% nos gastos do governo no último ano. O mercado nacional movimentou menos de US$ 1 bilhão, enquanto o mundial alcançou, em 2011, US$ 289 bilhões. A nova empresa deverá enfrentar os concorrentes internacionais em possíveis novas licitações do governo brasileiro.

O relator do caso no Cade, o conselheiro relator, Alessandro Octaviani, levou em conta a necessidade de o país obter uma estratégia de tecnologia sob o domínio nacional, já que, segundo a Telebras, os 10 satélites geoestacionários usados pelo Brasil são contratados de empresas dos EUA e da Europa.