O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), braço operacional do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) assinaram um Acordo de Cooperação, e o primeiro resultado dessa parceria já pode ser visto: o lançamento de dois fascículos da Cartilha de Segurança para Internet , que abordam os temas Proteção de Dados e Vazamento de Dados.

Inicialmente, o acordo está focado na cooperação com o Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br), mas o termo prevê que, no futuro, possa haver mais acordos envolvendo outros centros do NIC.br. Em linhas gerais, o acordo de cooperação com a ANPD - órgão federal que tem como atribuições fiscalizar e aplicar a Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD) - visa a estabelecer, sempre que possível, um intercâmbio de informações e a realização de ações de interesse comum no que diz respeito à proteção de dados pessoais e segurança da informação. Prevê-se cooperação técnico-científica para o desenvolvimento de ações e a produção de materiais de capacitação e conscientização no tema; além de produzir e compartilhar estudos, análises e pesquisas sobre proteção de dados pessoais, segurança da informação, privacidade nas redes e tecnologia.

O diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, ressalta a necessidade da celebração de acordos de cooperação para dar robusteza e celeridade às ações que visam a proteção de dados dos titulares, a fim de salvaguardar os direitos dos titulares de dados pessoais. O Presidente Waldemar Gonçalves também ressaltou a competência abrangente e multissetorial da ANPD que, para além do exercício das funções normativas, fiscalizadoras e sancionadoras, tem procurado exercer um papel orientativo e informativo a fim de difundir uma cultura de proteção de dados e da privacidade no Brasil. O diretor-presidente Gonçalves destaca, ainda, o empenho dos colaboradores da ANPD no trabalho em prol da proteção de dados dos titulares

"O CERT.br e a ANPD com certeza têm muito a contribuir. O CERT.br desenvolveu ao longo de mais de 20 anos uma expertise única em segurança cibernética, assunto totalmente relacionado à proteção de dados. Compartilhar informações quanto a tipos de ataques ou vulnerabilidades e para a consciência situacional do ambiente cibernético brasileiro será umas das formas de atuação conjunta. Pretendemos, por meio desse acordo, endossar uma das questões que é cara à ANPD, e que também sempre foi um ponto de atenção do NIC.br, que é promover o fortalecimento de uma cultura de proteção de dados pessoais no país", afirma Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br.

"O CGI.br há mais de 10 anos fomenta discussões sobre a privacidade e a proteção dos dados pessoais ao promover, inclusive, seminários sobre o tema que trouxeram subsídios para a criação da própria LGPD. Com o acordo de cooperação com o NIC.br, será possível uniformizar os entendimentos sobre o tema e responder a alguns dos anseios e necessidades da sociedade", completa Márcio Migon, coordenador do CGI.br, também presente na assinatura do termo.

Entre os benefícios que a parceria trará para a sociedade, incluindo agentes regulados e titulares de dados pessoais, estão: a divulgação e o esclarecimento dos procedimentos a serem tomados em caso de incidentes envolvendo dados pessoais; a difusão de conhecimentos sobre segurança da informação no ambiente digital brasileiro e a educação do cidadão sobre como proteger informações pessoais na Internet.