O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou um novo pedido da Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) para suspender etapas do leilão da faixa de 700 MHz realizado pela Anatel, informa o site Tele.Síntese. Com a decisão, seguem válidos os procedimentos de homologação e de assinatura dos termos de autorização dos lotes A1 e A4, arrematados pela Unifique e pela Amazônia 5G.

O juiz federal convocado Ailton Schramm de Rocha, da 5ª Turma do TRF1, rejeitou o pedido incidental da Acel, que alegava risco de irreversibilidade caso o processo fosse concluído antes do julgamento final. A entidade buscava suspender os atos de adjudicação, de homologação e de assinatura das autorizações.

A Anatel argumentou que o interesse público exige a rápida implementação da política nacional de telecomunicações e que uma eventual anulação poderia ser resolvida por meio de um novo leilão. Já as empresas vencedoras afirmaram que a Acel tenta preservar espaço para grandes operadoras e dificultar a entrada de prestadoras de menor porte em áreas remotas.

O relator do TRF1 manteve o andamento do leilão da faixa de 700 MHz ao negar o pedido da Acel, afirmando que o interesse público na expansão dos serviços de telecomunicações deve prevalecer. Segundo o magistrado, interromper as etapas finais do certame atrasaria a implantação da infraestrutura de 5G em áreas remotas e prejudicaria as políticas de inclusão digital.

A decisão também destaca que o Judiciário dispõe de instrumentos para reverter eventuais efeitos do leilão caso o mérito da ação seja posteriormente favorável à Acel.

O relator reforçou ainda a necessidade de deferência técnica à Anatel, que atestou o cumprimento das exigências pelas licitantes. Para ele, uma paralisação judicial de um processo dessa dimensão exigiria “prova cabal de ilegalidade”, o que não foi demonstrado.

A negativa ocorre dias após o Conselho Diretor da Anatel rejeitar recurso da Acel contra a participação da Unifique e da Amazônia 5G no certame. O leilão da faixa de 700 MHz é considerado estratégico para ampliar a cobertura móvel em rodovias, áreas rurais e regiões remotas, devido à maior capacidade de propagação desse espectro.