Após buscar um acordo para votar o Projeto de Lei do Marco Civil da Internet (PL 2.126/11), o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),  propôs mais um adiamento da votação. 

Mesmo garantindo que a relação do governo com o PMDB tenha melhorado, Alves disse que houve forte indício de obstrução na última sessão e esse movimento poderia impedir a votação do projeto. 

 

“Acho melhor um bom acordo do que uma luta incerta e arriscada, trazendo uma radicalização”, disse, ao propor a votação para a próxima terça-feira (25).

A bancada do PMDB na Câmara dos Deputados delegou ao líder do partido, Eduardo Cunha (RJ), as negociações sobre a votação do projeto com os outros partidos de aliança informal, composta de PMDB, PR, PTB, PSC e Solidariedade.

 

Segundo Cunha, há um número grande de deputados do PMDB que mantém a posição de votar contra a matéria. O deputado disse que a decisão majoritária da bancada é acompanhar o agrupamento de partidos com os quais votou o PMDB na semana passada. “A bancada está muito dividida. Boa parte quer votar contra [o projeto] e boa parte aceita mudar de posição, mas, de qualquer forma, em se votando favoravelmente, serão analisados os pontos da negociação", ressaltou o líder. Cunha destacou que há uma oposição muito forte ao Artigo 20 do texto. "Será um ponto em que, mesmo que a bancada decida votar a favor do texto, vai destacar esse artigo.”

 

Para ele, não há possibilidade de liberação da bancada para a votação do Marco Civil da Internet. “Este é um ponto muito claro. A bancada quer marcar sua posição, seja ela qual for”, afirmou o líder. “O assunto tem de ser encerrado. Não aguentamos mais a pauta trancada. A bancada quer legislar, e queremos voltar ao debate político da Casa”, concluiu.

De acordo com a Agência Brasil, durante todo o dia de ontem, Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e José Eduardo Cardozo (Justiça) se reuniram várias vezes com parlamentares e sinalizaram que o governo cederia, no ponto do texto que obriga empresas provedoras de conexão e aplicações de internet manterem em território nacional estrutura de armazenamento de dados, os data centers, desde que os dados usados no Brasil sigam critérios da legislação nacional.

 

Apesar dessa abertura, os ministros alegaram que o Planalto tem sido irredutível em relação ao princípio da neutralidade da rede, ponto discordante com o partido da base, que tem sido o maior crítico do projeto. De sua parte, o PMDB já apresentou uma proposta se contrapondo ao projeto defendido pelo governo.

Para Alves, o que não for possível acertar até o dia 25, será definido no voto em plenário. “Mas vamos tentar ajustar 90% ou 95% em relação ao projeto”, explicou.