O governo federal sinalizou apoio às empresas interessadas no regime tributário especial para data centers (ReData), informa o site Convergência Digital. Durante debate promovido pela Brasscom na terça-feira, 9 de dezembro, foram destacados dois pontos centrais: a inclusão do regime no texto final do Projeto de Lei 2338/23 e a retirada de dispositivos de resistência presentes na Medida Provisória 1318/25.

Segundo o relator do PL, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a estratégia de vincular o ReData ao projeto sobre inteligência artificial é considerada o caminho mais viável para a aprovação. O parlamentar ressaltou que o prazo é curto, de dias ou semanas, e que ainda não há comissão definida para analisar a medida provisória. “Este é o caminho. Não há plano B”, afirmou.

O deputado Aguinaldo Ribeiro afirmou que pretende incorporar ao texto da proposta as contribuições que serão encaminhadas pelo governo federal. Segundo ele, o Executivo está realizando ajustes técnicos considerados necessários à consolidação do regime tributário especial.

Ribeiro destacou que haverá um esforço político para elaborar uma versão que facilite a tramitação e obtenha consenso entre os parlamentares. O deputado ressaltou que o prazo para conclusão desse trabalho é até 18 de dezembro e que buscará articular uma maioria favorável à aprovação. Ribeiro afirmou que estão trabalhando para chegar a um bom termo e garantir que o texto avance com apoio amplo.

O assessor especial do Ministério da Fazenda, Igor Marchesini, destacou, durante o Brasscom TechForum, em Brasília, que o governo está promovendo ajustes no texto da Medida Provisória 1318/25.

Segundo Marchesini, foram retirados pontos que geravam resistência, como a exigência de novos contratos de geração de energia elétrica e de dispositivos ligados à Zona Franca de Manaus. A primeira medida previa que os empreendimentos beneficiados pelo regime deveriam incluir acordos para a produção adicional de energia. No entanto, prevaleceu o entendimento de que o país já dispõe de capacidade excedente, o que torna desnecessária a exigência.

Outro ponto considerado relevante para reduzir tensões no Congresso foi a decisão do governo de retirar do texto as referências à Zona Franca de Manaus (ZFM). A medida busca evitar disputas políticas em torno da aplicação dos incentivos tributários, que poderiam gerar resistência entre parlamentares ligados à região.

Marchesini explicou que os benefícios fiscais previstos no regime especial para data centers serão destinados apenas aos equipamentos considerados essenciais à operação dessas estruturas. Entre eles estão os servidores e demais componentes classificados como “core”.

Marchesini esclareceu, ainda, que itens como baterias e sistemas de refrigeração não foram incluídos nas NCMs contempladas pelo regime, permanecendo fora da lista de equipamentos que poderão usufruir dos incentivos. A delimitação, segundo ele, busca dar maior clareza ao escopo da política e evitar interpretações que ampliem indevidamente o alcance dos benefícios.