Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21) a desoneração de redes de fibra óptica. A medida permitirá a antecipação de investimentos de R$ 16 a 18 bilhões ao desonerar impostos (IPI, PIS/Pasep e Cofins) para a implantação de redes de telecomunicações com suporte para banda larga.

 

Segundo o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, o impacto fiscal total será de cerca de 3,8 bilhões até 2016. 

 

Para Martinhão, está aberta “uma nova janela de oportunidades para investimentos em telecomunicações. Para contar com as desonerações, as empresas de 13 setores, incluindo data center, devem encaminhar até o dia 30 de junho deste ano seus projetos de investimento em rede.

 

Os projetos devem ser voltados para a redução das diferenças regionais, a modernização dos padrões de qualidade das redes e à massificação do acesso à banda larga. O ministério ainda deverá publicar nos próximos dias uma portaria estabelecendo os normativos do decreto, que também pretende incentivar a indústria nacional ao definir níveis de nacionalização para os equipamentos.

 

O Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL), que integra o plano Brasil Maior, é uma proposta do MiniCom para ampliar a oferta de serviços de banda larga no país e baratear os preços. Daí a isenção de IPI, PIS e Cofins para máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, bem como materiais de construção adquiridos pelas empresas beneficiárias do regime especial.

 

Condicionantes

 

As seguintes condicionantes, com previsão de percentuais mínimos obrigatórios, são o valor total de equipamentos e componentes de rede em relação ao total do projeto; o valor total de equipamentos e componentes de rede produzidos com PPB - Processo Produtivo Básico em relação ao valor total de equipamentos e componentes de rede; e o valor total de equipamentos e componentes de rede com tecnologia desenvolvida no país em relação ao valor total de equipamentos e componentes de rede.