O Diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da Google Brasil, Marcel Leonardi, reafirmou, esta semana, a posição de apoio da gigante de Internet ao Marco Civil, mas criticou a inclusão da exigência de que os data centers das empresas fiquem em território nacional. Iniciativa legislativa, surgida no final de 2009, o Marco Civil da Internet visa regular o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres de quem usa a rede e da determinação de diretrizes para a atuação do Estado.

 

Segundo a Teletime,  Leonardi questiona a justificativa do governo de que a exigência de data center no Brasil seria uma resposta mais jurídica do que técnica para os problemas de privacidade e acesso a dados por ordens judiciais. "Não importa onde está o data center, a empresa responsável pelos dados continuará seguindo a leis do país em que foi constituída, no caso, os Estados Unidos", explica.

 

De acordo com o executivo, a Google chegou a se reunir com o ministro Paulo Bernardo para explicar que a exigência de data center em território nacional seria inócua para submeter as empresas à legislação brasileira, mas, apesar de ter sido compreendida, foi ignorada. A posição do ministério teria sido: entendemos, mas precisamos dar uma resposta política".

"O caminho para resolver essas questões é diplomático. Seria preciso reformar o Mutual Legal Assistance Treaty (MLAT) que o Brasil assinou com os EUA e que é o canal de troca de informações de prova (dos sistemas judiciários e investigações criminais)", pontua.

 

O executivo da Google questiona ainda o que pode ser considerado dado de brasileiro, se será atribuído pelo IP, pelo país que o usuário cadastra quando acessa o serviço e até mesmo se dados de turistas estrangeiros no Brasil serão tratados como dados de brasileiros. "Também pode causar prejuízo para os usuários, uma vez que o Brasil pode ficar no fim da lista de países para receber novos serviços", pontua.