Visando limitar a extensão do poder dos governos em práticas de monitoramento da rede, gigantes da Internet apresentaram, nesta segunda-feira (9), uma proposta conjunta de reforma nas leis mundiais de governança e segurança da informação. Esses são os princípios da Global Government Surveillance Reform.

 

Assinada pela Facebook, Google, Linkedin, Microsoft, Twitter, Aol e Yahoo! (a Apple assinou parcialmente), o documento apresenta claras disparidades, no tange as sugestões do governo brasileiro no tema. A principal é a proposta de "livre fluxo da informação", no qual pedem que se impeça a exigência de que provedores de serviço instalem infraestrutura dentro do país ou de operarem localmente.

 

De acordo com o Portal Teletime, o ponto é claramente contrário à proposta de guarda de dados que poderá estar presente no Marco Civil da Internet, que exige a instalação de servidores em solo brasileiro para os dados do serviço. Entidades internacionais mostraram descontentamento com o ponto no texto do relator Alessandro Molon (PT-RJ), no final de outubro.

 

A quarta proposta diz ainda que o fluxo internacional de dados é "essencial para uma economia global e robusta do século 21", e que os governos "deveriam permitir a transferência de dados e não inibir o acesso por companhias ou indivíduos à informação legalmente disponível que esteja armazenada fora do país". Esse trecho trata especificamente da liberdade de acesso à informação, não necessariamente à guarda de dados, e não entra em conflito com a proposta do Marco Civil.

 

Para evitar o conflito de leis entre diferentes nações, os princípios sugeridos dizem que é necessário estabelecer um conjunto de parâmetros transparentes para demandas legais de dados através de jurisdições, como melhorias nos processos de "tratado de assistência legal mútua" (MLAT, na sigla em inglês). Na ocasião de eventual conflito de leis, pedem que os governos "trabalhem juntos para resolução". As empresas não sugeriram como isso aconteceria e nem mencionaram propostas de governança multissetorial acordada internacionalmente, como sugere o governo brasileiro.

 

EUA como líderes

 

As empresas passaram por cima de todas as denúncias sobre segurança da rede, feitas pelo ex-funcionário da agência NSA, Edward Snowden, contra o governo norte-americano e colocaram os Estados Unidos na liderança dessa reforma mundial. A proposta inclui declaração dos CEOs das empresas, todas em teor semelhante, e uma carta aberta (esta sim, assinada plenamente pela Apple), endereçada ao presidente Barack Obama e a membros do congresso norte-americano. "Nós conclamamos os EUA a tomar a liderança e fazer as reformas para garantir que os esforços de monitoramento governamental sejam claramente restritos por lei, proporcionais aos riscos, transparentes e sujeitos a análise independente", diz a carta.