A Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês) votou a favor da exigência de medidas que obriguem aos operadores de telecomunicações a tratarem todo tráfego de rede da mesma forma, isto é, garantir a neutralidade da rede.

 

A decisão histórica elimina certas políticas de gestão de tráfego e evita a divisão de redes rápidas e lentas com velocidades e largura de banda maiores reservadas para empresas ou indivíduos que pagam mais.

 

Mesmo com a não divulgação do conteúdo exato do documento de 300 páginas, os resultados da votação foram considerados como uma vitória para ativistas da internet.

 

"A decisão da FCC protege a inovação e cria condições de concorrência equitativas para a próxima geração de empreendedores", disse o presidente Obama em um comunicado.

 

"Mais de quatro milhões de pessoas escreveram ao FCC, esmagadoramente a favor de uma internet livre e justa. Inúmeras pessoas postaram nas redes sociais, enviaram petições ao governo ou protestaram em favor de suas crenças", acrescentou.

 

Pessoas vs Negócio

 

O debate sobre a neutralidade da rede tem sido travado por mais de uma década, a FCC já tentou em outras ocasiões introduzir algumas regras neste sentido; mais recentemente, em 2010. 

 

Nos últimos quatro anos, a FCC vem elaborando novas regras para aplicar ambas as conexões com e sem fio. Sob essas regras, os ISPs não devem bloquear, regular o fluxo ou priorizar o tráfego de acordo com a tarifa.

 

A decisão também permite a FCC julgar se um produto ou serviço é anticoncorrencial.

 

"As proteções para uma internet aberta que hoje é um marco deve tranquilizar nossos clientes e os mercados financeiros sobre o futuro da banda larga no nosso país", disse Tom Wheeler, presidente da FCC.

 

"É uma vitória para o povo, os consumidores, contra os provedores que têm todo o poder e dinheiro e tomam decisões por eles", disse Steve Wozniak, co-fundador da Apple, a Bloomber.

 

As regras para a neutralidade da rede receberam o apoio do Partido Democrático, mas não do Partido Republicano. "Estou decepcionado com o voto da FCC, um movimento que, em nome de uma chamada neutralidade de rede, aumenta drasticamente o papel do governo na largura de banda de nossa nação, um esforço que eu venho me opondo há muito tempo" disse John McCain, senador do Arizona.