O estudo “Potenciais Impactos Socioeconômicos da Consolidação do Brasil como Hub Internacional de Infraestrutura Digital na Era da Inteligência Artificial”, produzido pela FGV Projetos para a Scala Data Centers e a Norgás, aponta que a falta de uma política regulatória integrada para infraestrutura digital é hoje um dos principais entraves para que o Brasil se torne um hub internacional de data centers, informa o site Tele.Síntese.

Apresentado na terça-feira, 7 de julho, pelo Instituto Livre Mercado, o relatório afirma que a expansão da infraestrutura necessária para aplicações de inteligência artificial depende de energia, conectividade e, sobretudo, de um ambiente regulatório previsível. Atualmente, operadores de data centers precisam atender exigências de diferentes órgãos e esferas de governo, sem coordenação entre as normas.

A pesquisa destaca que o setor está simultaneamente sujeito a regras urbanísticas, ambientais, tributárias, de proteção de dados, de telecomunicações e de cibersegurança. Na prática, as empresas precisam conduzir processos paralelos junto à Anatel, à ANPD, a órgãos ambientais, prefeituras e autoridades fiscais. Segundo o documento, a infraestrutura digital no país é regulada por ao menos cinco regimes distintos, sem um órgão responsável por integrar essas diretrizes.

Para a FGV, essa fragmentação aumenta os custos de conformidade, eleva os riscos jurídicos e reduz a previsibilidade necessária para projetos de alto investimento, cujo retorno ocorre no longo prazo.

O estudo também identifica a instabilidade dos regimes tributários aplicados ao setor como um entrave relevante. Segundo a FGV, ao contrário dos hubs internacionais, que operam com incentivos fiscais permanentes e previsíveis, o ambiente brasileiro é marcado por mudanças frequentes, sobreposição de normas e incertezas quanto à continuidade dos benefícios. A reforma tributária é vista como uma oportunidade para estabelecer um regime estável para infraestrutura digital, mas ainda não inclui tratamento específico para data centers.

O levantamento aponta, ainda, a ausência de um enquadramento jurídico específico para essas instalações. Enquanto países como os Estados Unidos, Singapura e os membros da União Europeia classificam data centers como infraestrutura crítica, o que garante prioridade no licenciamento, proteção regulatória e acesso facilitado a políticas públicas, o Brasil não possui uma definição equivalente.

Para os pesquisadores, essa falta de clareza gera insegurança quanto aos processos de licenciamento, às obrigações regulatórias e à elegibilidade a programas de incentivo, reduzindo a competitividade nacional na disputa por investimentos globais em inteligência artificial.

O estudo também aponta assimetrias nos processos de licenciamento ambiental, urbanístico e de uso do solo. A falta de padronização entre estados e municípios, segundo a FGV, aumenta o risco de atrasos, retrabalho administrativo e judicialização dos projetos.

A harmonização desses procedimentos é considerada essencial para aproximar o Brasil dos principais hubs internacionais de infraestrutura digital. Como recomendação, o relatório defende maior coordenação entre as políticas de transformação digital, proteção de dados, cibersegurança, energia, indústria e tributação.

Para os autores, a consolidação do país como hub internacional dependerá de uma governança integrada capaz de oferecer segurança jurídica aos investidores e alinhar as diferentes agendas públicas relacionadas ao setor.