Frentes parlamentares e entidades do setor produtivo intensificaram a pressão para que o Senado vote o PL 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (ReData), durante o esforço concentrado de 11 a 13 de agosto, informa o site Tele.Síntese.

Os signatários de um manifesto afirmam que a medida é essencial para ampliar a competitividade do Brasil na atração de investimentos em infraestrutura digital. O grupo também defende ajustes no texto e apoia a Emenda 22, que autoriza o uso de fontes firmes de geração, como gás natural, energia nuclear e biometano, nos empreendimentos beneficiados.

Segundo as entidades, o país enfrenta uma janela curta para disputar projetos globais de data centers e corre o risco de perder investimentos para mercados com condições tributárias e regulatórias mais favoráveis. Além do regime tributário, o grupo quer mudanças nas regras energéticas aplicáveis ao setor.

A defesa da Emenda 22 baseia-se na avaliação de que grandes instalações de processamento de dados exigem uma matriz elétrica confiável e de baixa emissão, combinando fontes renováveis com fontes firmes para garantir a operação contínua. A proposta amplia o debate sobre a política energética para data centers, até agora centrada na elevada participação de renováveis na matriz nacional.

O manifesto afirma que a ausência de um marco que garanta previsibilidade tributária e regulatória pode reduzir a competitividade do Brasil na disputa internacional por novos projetos de data centers.

Segundo as entidades, diversos países já estruturam ambientes específicos para receber investimentos voltados ao avanço do processamento de dados, da computação em nuvem e da inteligência artificial. Os signatários alertam que “a janela de oportunidade para o Brasil atrair grandes investimentos em data centers está se fechando”.

O grupo sustenta que o país reúne condições para se tornar um polo global de infraestrutura digital e relaciona a aprovação do ReData à atração de capital, à geração de empregos, à inovação e ao desenvolvimento tecnológico.

O avanço da inteligência artificial ampliou a demanda mundial por capacidade computacional, elevando a necessidade de novos data centers. Nesse cenário, fatores como a disponibilidade de energia, a conectividade, a segurança jurídica, a carga tributária e a rapidez na implantação passaram a orientar a competição entre países por esses investimentos.

A mobilização coloca como prioridade a análise do PL 278/2026 no esforço concentrado do Senado entre 11 e 13 de agosto, em tentativa de acelerar a tramitação e reduzir a incerteza sobre o regime tributário para novos investimentos em data centers.

O manifesto afirma que o Brasil precisa converter suas vantagens em energia e conectividade em condições efetivas para atrair projetos. O documento destaca que o país tem potencial para se consolidar como destino global de infraestrutura digital, associado à geração de empregos, à inovação e ao desenvolvimento tecnológico.

O setor busca avançar em duas frentes: aprovar o regime especial de tributação e ajustar o desenho energético da proposta, permitindo o uso de fontes firmes complementares às renováveis.