Em resposta à alegação de algumas empresas que criticam a medida, que deve ser incluída no Marco Civil da Internet, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou na última semana, que a exigência de construção de data centers no Brasil não aumentará o custo dos serviços de internet para os usuários.

Segundo o Valor Econômico, o ministro rebateu o argumento das grandes empresas de internet que prestam o serviço gratuitamente. “O Facebook vai aumentar o custo em que, se o serviço é de graça?”, questionou o ministro em entrevista após cerimônia no Palácio do Planalto.

 

Sobre a mesma alegação feita pelas prestadoras de serviço de conexão à internet, Bernardo acredita que o acirramento da disputa no mercado deve conter qualquer eventual alta de custos para quem contrata os serviços. “Temos um mercado de grande concorrência. Elas brigam pelos consumidores”, disse o ministro. “Não vai aumentar nada”, enfatizou. 

O ministro disse que o governo tem acompanhado as discussões no Congresso e ressaltou a ida do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na quarta-feira, à Câmara dos Deputados, para discutir o tema. “Buscamos um modelo bom para a sociedade, que acomode os interesses econômicos das empresas e, sobretudo, que garanta uma internet livre e democrática”, afirmou Bernardo.

 

A discussão veio à tona, após a apresentação do texto final do Marco Civil da Internet, apresentado na última terça-feira (5), pelo relator da proposta na Câmara, Deputado Alessando Molon, condicionando uma nova regulamentação, por meio de decreto do governo, obrigando provedores de internet, que exercem atividades no país a guardarem dados de brasileiros em data centers no Brasil. O projeto deixa claro que a regra vai valer apenas para empresas que atuam comercialmente, não sendo aplicadas para blogueiros.

 

A urgência da aprovação do Marco Civil da Internet surgiu como uma resposta às denúncias de espionagens da NSA, feitas por Edward Snowden, ex-agente de inteligência norte-americano em junho deste ano.

Na ocasião foi revelado que as comunicações da presidenta Dilma Rousseff, junto a assessores, e destes com terceiros, vinham sendo monitoradas com ajuda de programas que têm acesso ao conteúdo de e-mails.

 

A Petrobras também teria sido alvo de espionagem, documentos apontaram que a rede privada de computadores da estatal brasileira foi invadida pela NSA. 

Segundo seu texto, o Marco Civil da Internet pretende estabelecer “princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil”. 

“O projeto ajuda no combate à espionagem porque vai tornar ilegal aquilo que permitiu o vazamento destes dados para outros países: Guardar os dados da navegação dos brasileiros, analisá-los e cedê-los a terceiros” explicou o deputado Alessandro Molon, relator do projeto.