A presidente Dilma Rousseff disse, nesta segunda, que o governo decidiu rever várias legislações e projetos de lei, como o chamado Marco Civil da Internet. De acordo com ela, os dados de brasileiros na internet devem ser armazenados no Brasil. “Muitas vezes os dados são armazenados fora do Brasil, principalmente os dados do Google. Então, nós queremos prever a obrigatoriedade de armazenagem de dados de brasileiros no Brasil”. A presidente disse ainda que outro projeto sobre privacidade de dados será avaliado.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse à Agência Brasil, acreditar que a violação de dados de telefonemas e e-mails de brasileiros pelo governo americano tenha sido feita sem a participação das empresas do setor no país. ”Eu acho que o mais provável é que tenha sido monitoramento via cabo submarino, satélite, que se faz de fora, porque ter um convênio para uma empresa entregar dados eu acho muito mais complicado, porque isso, claramente, é crime.”

O ministro avalia que o episódio poderá ter reflexos na confiança dos usuários de internet nos serviços. “A internet sempre teve uma aura importante de ambiente livre, no qual se pode navegar e pesquisar, e hoje estamos vendo que está se tornando instrumento de espionagem. Evidentemente, isso vai gerar insegurança para o cidadão, as pessoas vão começar até a se coibir, a se cercear em suas comunicações, o que é um absurdo, porque não tem nada demais em se comunicar.”

O ministro informou ter conversado com o diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, que negou a participação das empresas no monitoramento de informações pelos Estados Unidos. No entanto, o ministro não tem dúvidas de que dados de cidadãos brasileiros foram monitorados.

“Até o Parlamento Europeu foi monitorado. Você acha que nós não fomos? Agora, as circunstâncias em que isso se deu, a maneira exata, a data, isso temos que verificar”, ressaltou.

Paulo Bernardo reuniu-se no início da tarde de ontem com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, e pediu que o órgão regulador verifique se existiu participação das empresas no fornecimento dos dados. Paulo Bernardo também pediu ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar o episódio.

A reportagem publicada domingo (7) pelo jornal O Globo revelou que as comunicações do Brasil estavam entre os focos prioritários de monitoramento pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês), segundo documentos divulgados pelo ex-agente norte-americano Edward Snowden. Os dados eram monitorados por meio de um programa de vigilância eletrônica, altamente secreto chamado Prism.

Para o ministro, o episódio não prejudica as relações entre o Brasil e os Estados Unidos. “Somos países amigos, mas isso não elimina a necessidade de exigirmos explicações, temos que ter explicações sobre o que está acontecendo”, afirmou Paulo Bernardo.

O ministro disse que o caso reforça a necessidade de existir uma entidade multilateral que controle a internet no mundo todo. “Tem que ter uma mudança na governança da internet, ela não pode ser regida apenas por uma entidade privada americana, quando a gente sabe que ela é controlada pelo governo americano.”

A presidente Dilma afirmou que se houve participação de outros países nessa espionagem, assim como de empresas estrangeiras, trata-se de um episódio de violação de soberania e de direitos humanos. “Se houver participação de outros países, outras empresas que não sejam brasileiras, seguramente é violação de soberania, como é violação de direitos humanos”.

A presidente também disse, que tomou providências para pedir à Polícia Federal e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para investigar a informação de que empresas de telecomunicação do Brasil teriam participado da espionagem de dados privados de pessoas e empresas brasileiras. Além disso, encaminhou ao embaixador brasileiro nos Estados Unidos um pedido de explicações, o mesmo foi feito com o embaixador americano no Brasil.