Na última semana, a Microsoft anunciou que estava trabalhando para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com o objetivo de administrar os dados do tribunal durante um período de cinco anos. O valor do contrato chegaria a 352 milhões de dólares.
No entanto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do Brasil bloqueou o acordo no mesmo dia, devido a temores sobre a soberania dos dados.
Um possível revés temporário
Segundo o site brasileiro Baguete, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu o contrato de nuvem à Microsoft, e escolheu a empresa em detrimento de suas rivais, Amazon e Google.
No entanto, o CNJ está preocupado com o fato de que dados nacionais e legais confidenciais possam ser armazenados em data centers estrangeiros, onde as informações podem ser acessadas.
A liminar é temporária e exige que o TJ-SP informe ao CNJ no prazo de dez dias os detalhes do acordo, especialmente a localização dos data centers em questão.
Segundo o conselheiro Márcio Schiefler Fontes, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura, o problema é a proteção de dados.
"É dizer que empresa estrangeira, em solo estrangeiro, manterá guarda e acesso a dados judiciais do Brasil, onde a intensa judicialização reúne, nos bancos de dados dos Tribunais, uma infinidade de informações sobre a vida, a economia e a sociedade brasileira, o que, ressalvadas as cautelas certamente previstas, pode vir a colocar em risco a segurança e os interesses nacionais, num momento em que há graves disputas internacionais, justamente acerca dessa matéria", explica Fontes.
O TJ-SP defendeu sua decisão de escolher a Microsoft para o contrato de cloud, sugerindo que os dados seriam hospedados no Microsoft Informatica and Microsoft Games, que para o Tribunal é 'brasileiro'.
Manoel de Queiroz Pereira Pires, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, afirma: "cabe destacar que o contrato assinado prevê respeito ao marco legal da proteção de dados dos usuários e não importa qualquer risco à segurança, tendo esta Corte adotado todas as cautelas necessárias".
Se a Microsoft puder provar que os dados do TJ-SP serão hospedados no Brasil, o recurso deve ser levantado. A Microsoft já possui instalação em São Paulo, inaugurada em 2014.