A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira, 24 de fevereiro, o Projeto de Lei 278/26, que substitui a Medida Provisória 1.318/25 e institui o Programa ReData, voltado à concessão de incentivos ao setor de data centers, informa o site Teletime. Relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a proposta foi aprovada praticamente sem alterações em relação ao texto original da MP e ao projeto apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), diante da proximidade do vencimento da medida provisória. O texto segue para análise do Senado.

Pouco antes da votação, Ribeiro afirmou, durante participação no Seminário Políticas de Comunicações, que decidiu não incorporar mudanças ao ReData para acelerar sua aprovação. Segundo ele, outras demandas do setor poderão ser discutidas posteriormente, como complementação ao Projeto de Lei de Inteligência Artificial (PL 2.338/2023), também sob sua relatoria.

O parlamentar destacou, ainda, que a aprovação em regime de urgência era necessária para garantir a vigência dos benefícios previstos na MP 1.318 até 2026, antes da implementação das novas regras da Reforma Tributária.

A expectativa do governo e do setor é que o Programa ReData gere incentivos de aproximadamente 5 bilhões de reais para empresas de data centers ainda em 2026, além de cerca de 1 bilhão de reais por ano nos dois anos seguintes. O projeto prevê condições tributárias diferenciadas para a instalação e operação de data centers, incluindo benefícios relacionados ao Imposto de Importação, ao PIS/COFINS, ao PIS/COFINS-Importação e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição ou importação de componentes eletrônicos e de outros itens essenciais à infraestrutura de dados.

Segundo o relator Aguinaldo Ribeiro, o principal impacto do ReData será a ampliação da atratividade do Brasil para novos investimentos em data centers, especialmente em um momento de crescimento acelerado da demanda por processamento e armazenamento de dados. Ele destacou, ainda, que o programa deve estimular o consumo de energia no país, uma vez que grandes instalações de TI dependem de um fornecimento elétrico robusto e contínuo.

O texto aprovado é resultado de um acordo entre o relator e líderes do governo, reproduzindo integralmente o conteúdo da Medida Provisória que originalmente instituiu a política nacional para data centers e que perdeu validade. A estratégia de manter o texto sem alterações foi adotada para garantir a aprovação rápida e preservar os efeitos tributários previstos antes da implementação das novas regras da Reforma Tributária.

O deputado Juscelino Filho (União-MA), que também participou do evento, afirmou que a falta de regras claras para a implantação de data centers no Brasil tem levado o país a perder investimentos relevantes. Segundo ele, essa situação motivou a elaboração de um acordo com o líder do governo para a elaboração de um projeto de lei específico sobre o tema.

De acordo com o ex-ministro das Comunicações, a urgência do texto já foi aprovada pela Câmara, e a expectativa é de que o projeto seja votado ainda nesta semana. A intenção, disse Juscelino, é encaminhar rapidamente a proposta ao Senado, permitindo que o país estabeleça, o quanto antes, um marco legal para o setor de data centers.