A Brasscom, entidade que reúne empresas de tecnologia da informação e comunicação, defendeu a mobilização do Congresso Nacional para a aprovação do Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Infraestrutura de Data Centers (ReData), informa o Teletime. A associação destacou a necessidade de atenção ao prazo de validade da medida provisória que institui o programa.

Com a retirada do projeto de lei sobre Inteligência Artificial (PL 2338/2023) da pauta legislativa de 2025, a tramitação do regime fiscal para data centers passou a depender exclusivamente da Medida Provisória nº 1308, que expira no fim de fevereiro de 2026. Inicialmente, havia expectativa de que os dois textos avançassem em conjunto.

Diante da postergação do PL de IA, a Brasscom passou a pressionar pela instalação imediata de uma comissão especial para analisar e relatar a proposta da MP. A entidade avalia que o calendário legislativo é restrito, considerando o recesso parlamentar entre dezembro e fevereiro e o impacto do feriado de Carnaval nas atividades do Congresso.

O diretor de Relações Institucionais da Brasscom, Sérgio Sgobbi, destacou a necessidade de que o Congresso Nacional instale, ainda em 2025, a comissão especial responsável pela avaliação do ReData. Segundo ele, o calendário legislativo impõe restrições, já que o recesso parlamentar se estende até 2 de fevereiro, deixando um período reduzido para a análise e discussão da medida.

Sgobbi ressaltou que a criação da comissão é estratégica para garantir a tramitação da proposta dentro do prazo de validade da Medida Provisória nº 1308, que institui o programa e expira em fevereiro de 2026. A entidade avalia que a instalação imediata do colegiado é fundamental para evitar atrasos e assegurar que o debate ocorra em tempo hábil, diante das limitações impostas pelo recesso e pela retomada das atividades legislativas após o Carnaval.

A Brasscom ressalta que o ReData prevê incentivos fiscais para a implantação e a expansão desses empreendimentos no Brasil. Entre os benefícios, está a isenção de PIS/Pasep, Cofins e IPI na aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação. O programa também estabelece a obrigatoriedade de destinar 2% dos investimentos em equipamentos destinados a atividades de pesquisa e desenvolvimento realizadas no país.

Segundo a entidade, a aprovação do ReData representaria um marco para a modernização da infraestrutura nacional. A justificativa apresentada é que o regime traria maior segurança jurídica, previsibilidade regulatória e condições de competitividade alinhadas às práticas já adotadas em outros países que implementaram modelos semelhantes.

O presidente executivo da Brasscom, Affonso Nina, afirmou que a implementação do ReData permitirá ao Brasil avançar no desenvolvimento tecnológico interno e ampliar sua participação no mercado global. Segundo ele, a medida também abre espaço para a exportação de serviços de alto valor agregado, fortalecendo a competitividade do setor nacional.

Nina destacou que, além de reduzir custos e estimular novos investimentos, o ReData tem potencial para impulsionar a inovação local e consolidar competências em pesquisa e desenvolvimento. Para o dirigente, trata-se de uma política pública voltada ao futuro, capaz de posicionar o país de forma estratégica no cenário internacional da economia digital e da inovação tecnológica.