O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou nesta terça-feira (20) que a nova Lei Geral de Telecomunicações (LGT), vai ajudar o setor de telecom a retomar os investimentos e levar serviços de maior e melhor qualidade aos cidadãos. 

 

"Em uma conjuntura tão difícil do ponto de vista econômico, o setor de telecomunicações precisa superar as adversidades e voltar a crescer. Felizmente, a nova Lei Geral de Telecomunicações, que passa a ter vigência em breve, foi aprovada, e assim teremos um avanço extraordinário neste setor", afirmou.

 

As mudanças na legislação permitem a adaptação do regime das atuais concessões de telefonia fixa para o modelo de autorização, o que dá mais liberdade para as empresas investirem nas redes de banda larga.

 

Projeto de Lei

 

De autoria do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), conhecida como Lei Geral das Telecomunicações, ou ‘PL das Teles’, o projeto foi aprovado no dia 6 de dezembro na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado, mas na sexta-feira (16) um recurso foi protocolado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB - AM) junto à Mesa Diretora do Senado pedindo que a discussão fosse estendida ao plenário do Senado, o que impediu a sanção do projeto ainda este ano. Segundo o MCTIC, a nova lei deve ser sancionada pelo presidente Michel Temer nos primeiros meses de de 2017.