O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, em 12 de fevereiro, a entrada da constelação chinesa SPACESAIL no mercado brasileiro de banda larga via satélite, informa o site TeleSíntese. O sistema é apontado como potencial concorrente da norte-americana Starlink.

A autorização concedida pela Anatel terá validade até 31 de julho de 2031 e estabelece que a operação no País deve começar em até dois anos. O pedido inicial previa até 648 satélites e um prazo de 15 anos, mas a documentação apresentada pela empresa mostra que a licença vigente na China permite, por ora, o lançamento de 324 satélites, com validade até julho de 2031. Com base nesse cenário, o Conselho decidiu limitar a autorização brasileira às mesmas condições.

A entrada em operação será considerada efetiva quando pelo menos 10% dos satélites autorizados estiverem em órbita. O prazo para cumprimento da exigência começará a contar a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União, o que ainda não ocorreu.

O sistema SPACESAIL recebeu autorização para operar no Brasil em diferentes faixas de frequência: de 10,7 GHz a 12,7 GHz e de 14 GHz a 14,5 GHz (banda Ku), além de 37,5 GHz a 38 GHz e 47,2 GHz a 49,2 GHz (bandas Q/V). A constelação será composta por satélites em órbita baixa, a cerca de 1.160 quilômetros de altitude, distribuídos em 18 planos orbitais.

Segundo a empresa responsável, o sistema será utilizado para a oferta de internet de banda larga a usuários finais, para aplicações de Internet das Coisas (IoT) e para backhaul em redes móveis. O serviço de acesso à internet se enquadra na categoria de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), já adotada por outras operadoras que utilizam satélites não geoestacionários no País.

A Anatel determinou que a operadora apresente o parecer definitivo da União Internacional de Telecomunicações (UIT) sobre o cumprimento dos limites internacionais de interferência (EPFD). Caso o parecer seja desfavorável, a empresa terá de ajustar sua operação ou interromper o uso das frequências correspondentes.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu que não seria necessária consulta pública para a autorização do sistema SPACESAIL, por não se enquadrar como constelação de grande porte — categoria reservada a sistemas com mais de mil satélites — nem envolver faixas que exigem esse procedimento.

A exploração foi autorizada sem direito à proteção contra interferência prejudicial em relação a sistemas com os quais não haja acordo de coordenação. A empresa deverá encaminhar relatórios anuais à agência, detalhando o avanço da implantação, a cobertura no território brasileiro e eventuais ocorrências de interferência.

O aval ocorre em meio ao crescimento da banda larga via satélite no país. Em dezembro de 2025, o Brasil registrava 806.897 acessos nessa tecnologia, segundo dados da própria Anatel. Em 2018, eram cerca de 190 mil. Apesar da expansão, o satélite ainda representa cerca de 1,5% dos 53,88 milhões de acessos de banda larga fixa no Brasil.

Com a decisão, o número de sistemas não geoestacionários estrangeiros autorizados a operar no País chega a 15.