A Anatel aprovou a Política de Governança de Inteligência Artificial (PGIA), estabelecida pela Resolução Interna nº 554, avançando em sua estratégia de transformação digital, informa a Assessoria de Comunicação do órgão. O documento define princípios e diretrizes para o uso ético, seguro, transparente e responsável de sistemas de IA em todas as áreas da agência.

A política foi desenvolvida ao longo de dois anos pelo IA.lab, núcleo de pesquisa em inteligência artificial ligado ao Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi), presidido pelo conselheiro Alexandre Freire. O grupo passa a ser formalmente reconhecido como responsável por apoiar a governança institucional da Anatel no tema.

O Ceadi tem conduzido estudos e articulações sobre os impactos da IA na regulação e na administração pública. Segundo Freire, a iniciativa busca preparar a agência para os efeitos da transformação tecnológica, equilibrando inovação, segurança jurídica e proteção de direitos. Ele afirmou que a nova política representa um passo relevante para garantir que o uso de IA no setor público ocorra de forma responsável e alinhada ao interesse público.

A Política de Governança de Inteligência Artificial da Anatel estabelece princípios para orientar o uso de IA na agência, incluindo a proteção de direitos fundamentais, a soberania digital, a transparência, a supervisão humana, a segurança da informação, a inclusão, a rastreabilidade, a sustentabilidade e a inovação responsável.

Entre as medidas previstas está a criação de um Fórum Temático Permanente, responsável por acompanhar o uso de IA, validar critérios de risco, propor indicadores e apoiar decisões estratégicas. O IA.lab atuará como secretaria executiva e órgão técnico do fórum, contribuindo com estudos, avaliações de impacto algorítmico e pareceres especializados.

A política também determina que os sistemas de IA devem complementar, e não substituir, a atuação humana. Decisões totalmente automatizadas que envolvam direitos dos cidadãos ficam proibidas, e todo conteúdo ou resultado gerado por ferramentas de IA deverá passar por supervisão humana.

A nova política da Anatel também enfatiza a importância da soberania tecnológica e do fortalecimento do ecossistema nacional de inovação. O texto recomenda que, sempre que possível, as soluções de IA utilizadas pela agência contribuam para o desenvolvimento de tecnologias produzidas no Brasil, baseadas em dados nacionais e na língua portuguesa, reforçando a autonomia e a competitividade do país.

Além de definir regras para a gestão de riscos, o monitoramento contínuo e a segurança da informação, a política estabelece as bases para a futura Estratégia de Inteligência Artificial da Anatel, que será elaborada pelo IA.lab em parceria com as áreas técnicas. A estratégia deverá definir prioridades, projetos e diretrizes para ampliar o uso responsável de IA na regulação e na prestação de serviços públicos.

Com a aprovação da PGIA, a Anatel consolida uma visão institucional que combina inovação, governança e responsabilidade, buscando preparar o ambiente regulatório para os desafios da era digital e para os impactos crescentes da inteligência artificial na sociedade.