Na reunião realizada em 4 de dezembro, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu a apresentação do relatório anual de atividades do gabinete do conselheiro Alexandre Freire, referente ao período de dezembro de 2024 a dezembro de 2025, informa o Tele.Síntese.

Durante a exposição, Freire destacou como prioridades para 2026 os temas relacionados a data centers, inteligência artificial e conectividade significativa. O conselheiro também apontou como metas para o próximo ano a preparação para a tecnologia 6G, o desenvolvimento de estratégias voltadas à computação distribuída, a evolução normativa em espectro e infraestrutura, além de iniciativas direcionadas à promoção da conectividade significativa com sustentabilidade social e ambiental.

Ao longo dos 12 meses abrangidos pelo relatório, o gabinete do conselheiro Alexandre Freire participou de 332 circuitos deliberativos, deliberou 112 processos com mérito e promoveu 75 audiências públicas e institucionais. Entre os principais atos regulatórios destacados estão a consolidação normativa por meio do Regulamento Geral de Simplificação da Regulação (RGST), a instituição do regulamento de sandboxes regulatórios, o regulamento para uso temporário do espectro, as diretrizes para aplicação de inteligência artificial em redes e serviços de telecomunicações e a Resolução nº 780/2025, que incluiu data centers no escopo regulatório da Anatel e estabeleceu responsabilidade solidária de marketplaces na comercialização de produtos não homologados.

O gabinete do conselheiro Alexandre Freire acompanhou a aprovação do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT 2025–2029) e a autorização para implantação de um novo cabo óptico subfluvial no âmbito do PAC–PAIS. Segundo o conselheiro, essas medidas ampliam as oportunidades de acesso para populações historicamente menos atendidas, como a amazônida. O balanço apresentado indica que a atuação da Agência resultou na conversão de 15,8 milhões de reais em compromissos, com foco na conectividade de escolas remotas por meio de satélite e na inclusão digital de grupos vulneráveis.

O relatório aponta, na área de consensualidade, a revisão do Regulamento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), que incluiu a figura do trustee, a criação de um banco de projetos e novos mecanismos de governança, com o gabinete do conselheiro Alexandre Freire atuando como vistor no processo. Também foi registrada a atualização do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que passou a incorporar novos parâmetros geográficos, a atualizar modelos de custo e a estabelecer ofertas de referência obrigatórias. Segundo Freire, as alterações mantêm a intervenção regulatória em situações de risco anticoncorrencial e reduzem as obrigações em mercados considerados mais desenvolvidos.

O relatório destaca a Resolução nº 780/2025 como marco regulatório voltado à infraestrutura crítica, medida que gerou repercussões no setor empresarial. De acordo com o conselheiro Alexandre Freire, o reconhecimento dos data centers como infraestrutura crítica e a inclusão da responsabilidade dos marketplaces no regulamento de avaliação da conformidade visam reforçar a segurança e a resiliência do ecossistema digital. A produção técnica do gabinete, no período, contemplou três white papers — Agenda 2030 e Telecomunicações, Data Centers no Brasil e Combate à Pirataria: Avanços e Desafios — voltados à formulação de políticas públicas baseadas em evidências. Nos comitês técnicos da Anatel, como o Comitê de Infraestrutura (C-INT) e o CEADI, a atuação envolveu estudos sobre inteligência artificial aplicada a redes, computação em nuvem, sustentabilidade orbital e arquitetura de redes emergentes, além da realização de workshops, programas de formação e iniciativas como o P@ed e o projeto Veredas Digitais.